A secretaria estadual da Fazenda lembra que os contribuintes que possuam veículos com os finais das placas 3 e 4 devem pagar a segunda parcela do IPVA PR 2022 até esta sexta-feira (18). O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até a próxima semana. Para emitir a guia de pagamento, basta acessar o Portal do IPVA.
Os pagamentos podem ser feitos via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
O pagamento do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
Leia também: Metade dos veículos de Ponta Grossa atrasou o pagamento do IPVA
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022
FINAL DE PLACA – cinco parcelas
1 e 2 – 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 – 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 – 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 – 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 – 23/02, 23/03, 25/04, 23/05
ATRASOU
Quem perdeu a data de vencimento e ainda não pagou o IPVA deve regularizar a situação para não ficar com pendência fiscal. Para pagar a parcela em atraso, o contribuinte pode emitir a guia no Portal do IPVA ou quitar diretamente nos bancos credenciados, com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, agora sem desconto.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. O quanto antes for feita a regularização, menor a multa.
RESTRIÇÕES
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa e o contribuinte incluído no Cadin Estadual. O inadimplente não poderá aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e terá o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, causando dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Após o vencimento do licenciamento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.