governador Beto Richa disse nesta sexta-feira (9/8), durante encontros com comunidades de municípios do Noroeste do Estado, que é contra a aprovação do novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que transfere a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais para a escola pública convencional.
A proposta, que deve comprometer o serviços das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de outras entidades que atuam na educação especial, deverá ser votada no dia 14 de agosto pelo Senado Federal em Brasília.
Beto Richa diz que a população tem que se unir para que essa proposta não seja aprovada. É uma medida descabida e desumana, que compromete o serviço de qualidade e reconhecido que essas instituições executam. É um equivoco que precisa ser revisto, pois o ensino regular não tem preparo para lidar adequadamente a esses estudantes, afirmou o governador.
O Paraná tem 415 escolas e instituições de educação especial, a maioria APAES que atendem 42,6 mil alunos de várias idades, com algum tipo de deficiência, em todo o Estado.
Por lei proposta pelo governador Beto Richa, todas as escolas mantidas pela APAES e outras instituições passaram a integrar, a partir deste ano, a rede estadual de ensino e recebem os programas educacionais e recursos financeiros do Governo do Estado para pagamento de professores, construção e manutenção dos prédios, mobiliário, transporte, alimentação escolar, despesas com energia e água. Até o final deste ano, os recursos para a educação especial somarão R$ 436 milhões só em 2013.
Na contramão do governo federal, o Paraná trouxe as entidades de ensino especial para dentro das ações do Estado. Ou seja, a rede pública incorporou a educação especial, respeitando as suas características, sem dissolver as instituições. Tudo o que é destinado à pessoa sem deficiência também deve ser destinado à pessoa com deficiência, afirmou o governador.
SEM OBRIGATORIEDADE – Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.
Sandra Regina de Souza, professora de educação física da Apae de Nova Londrina, na região Noroeste, defende a aprovação do texto original. Não podemos obrigar que os alunos especiais estudem na educação regular. Essa proposta não é viável, pois nós temos estrutura adequada e experiência com o ensino especial, disse ela, que atua há 14 anos na área. Caso seja aprovada, essa proposta acaba com as Apaes, afirma a Sandra.
A diretora da Apae de Bom Sucesso do Sul, Eliza Belé, disse que o modelo de inclusão adotado no Paraná com apoio do Governo do Estado poderia servir de modelo para o Brasil. O Paraná é o único estado em que as Apaes foram transformadas em escolas de educação básica. Temos todo o apoio do Estado, nossa discussão é com o Ministério da Educação, afirmou ela.