Após a conclusão dos trabalhos realizados ao longo do processo da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do saneamento básico no Paraná, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) apresenta os resultados dos estudos em audiência pública, na próxima terça-feira (18). Na ocasião, a população terá oportunidade de debater e apresentar contribuições sobre a proposta de estrutura tarifária e nova tarifa da Sanepar.
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“Todo esse trabalho começou ainda em 2020, quando tivemos a primeira fase da RTP, concluída em abril de 2021. De lá para cá, na segunda fase, a população participou ativamente do processo de construção desta proposta de estrutura tarifária e também da nova tarifa da Sanepar, enviando diversas contribuições. Muitas delas, inclusive, foram acatadas e incorporadas aos nossos estudos”, destaca Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.
Ao todo, foram recebidas 688 contribuições em quatro consultas públicas, além de uma tomada de subsídios dedicada exclusivamente à estrutura tarifária. Para esta audiência pública, que vai consolidar os estudos realizados ao longo da RTP e as contribuições recebidas anteriormente, foi escolhido o formato online para sua realização. Essa modalidade oportunizará que cidadãos de todo o Paraná participem do debate, já que a Sanepar atende 346 dos 399 municípios do Estado. A proposta que será apresentada pela Agepar pode ser consultada em Nota Técnica disponível junto com o formulário de participação da audiência pública.
Como participar
Com transmissão ao vivo pelo Youtube, a partir das 10h, qualquer cidadão paranaense pode participar da audiência pública, seja por meio de manifestações ou apenas como ouvinte. Interessados em apresentar suas contribuições, no entanto, devem se inscrever pelo site da Agepar: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas. Neste link, também está disponível o Regulamento completo da audiência.
O período para envio de contribuições escritas estará aberto das 8h30 do dia 11 de abril às 20h30 do dia 16 de abril. Já o prazo de inscrição para manifestação oral será das 8h30 do dia 12 de abril às 20h30 do dia 16 de abril. No dia da audiência, os cidadãos também terão nova oportunidade para inscrição para manifestação oral e envio de perguntas por escrito, que se encerrará às 11h do dia 18 de abril.
A Agepar
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.