O relatório do Grupo de Trabalho do Caso Evandro, batizado de “Apontamentos para o Futuro”, foi entregue nesta quarta-feira (22) ao secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. O grupo fez o levantamento de erros e das violações de direitos das crianças e dos acusados nas investigações que envolveram o desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos de idade, em Guaratuba, em 6 de abril de 1992.
Cópias dos relatórios também estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Paraná, Defensoria Pública, Ministério Público do Paraná, Secretaria Estadual de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil.
“Fizemos um levantamento dos erros do passado para que eles não se repitam no futuro. As vítimas foram pouco ouvidas, houve ingerência política nas investigações, os acusados foram torturados, o que contaminou todo o processo legal e há a possibilidade de que o verdadeiro culpado pelo desaparecimento das crianças ainda esteja solto”, apontou o secretário Ney Leprevost.
O documento aponta uma série de ações que serão levadas adiante: a instalação de um comitê de prevenção à tortura; o pedido para a aprovação do projeto que institui o “Alerta Amber”, que prevê o acionamento imediato dos órgãos e canais competentes no caso de desaparecimento de crianças; dar mais condições de trabalho para a Polícia Científica; um programa de combate à intolerância religiosa; equipar os policiais durante as operações com câmeras (instaladas nas fardas) para proteção da comunidade em geral e do próprio policial de acusações injustas; a construção de um memorial das crianças desaparecidas e apoio psicossocial às famílias de pessoas desaparecidas.
Para a chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, Angela Mendonça, um dos pontos discutidos é que o desaparecimento de crianças no Paraná não pode ser esquecido.
“Uma das sugestões apontadas no relatório é a garantia da dignidade humana durante todo o andamento dos processos de investigação e julgamento. O Estado tem que fazer justiça e não vingança”, observou Angela Mendonça.
O grupo foi criado em julho deste ano por sugestão do secretário Ney Leprevost para apurar fatos revelados pelo documentário da Globoplay, “O Caso Evandro”, dirigido por Ali Muritiba, baseado no podcast de Ivan Mizanzuk, em que gravações de interrogatórios da investigação da época evidenciaram a prática de tortura por contra o sete acusados e expôs erros de investigação.
“Quero parabenizar o secretário Ney Leprevost. Os resultados do grupo de trabalho foram muito positivos, uma vez que estamos tratando de providências para que no futuro não sejam cometidos os mesmos erros”, disse o procurador Olympio de Sá Sotto Maior.
O delegado Claudio Marques, que representou a Secretaria de Segurança no Grupo de Trabalho, destacou a proposta da instalação de câmeras nos uniformes dos policiais. “É uma providência que todos sairão ganhando”, afirmou.
O presidente em exercício do Conselho Permanente dos Direitos Humanos, Marcel Jeronymo, afirmou que as questões discutidas pelo grupo de trabalho foram simbólicas e que exigem providências práticas. “Uma delas é a implantação de um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos”, apontou.