Na data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), o Governo do Paraná institui uma medida inédita que possibilitará a compensação financeira aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que mantém conservadas áreas de florestas no Estado. Aliado a isso, o Estado anuncia a criação de novas Unidades de Conservação.
O pagamento pela conservação foi autorizada pelo governador Beto Richa por meio do decreto número 11.020, que prevê a destinação de 8% do leilão de áreas do Instituto de Florestas do Paraná para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ferramenta do Programa Bioclima, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A proposta foi uma indicação do secretário do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Júnior. Ele estima que o valor disponível para o primeiro lote de pagamentos chegue, no mínimo, a R$ 8,5 milhões para proprietários de áreas preservadas. Os recursos serão depositados na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), em uma conta específica do Biocrédito.
Richa disse que a medida demonstra o comprometimento e o dever do Estado de incentivar atividades privadas de conservação ambiental. Além de estimular a conservação, queremos criar novas alternativas para a preservação das áreas naturais do Paraná, afirmou o governador.
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A soma destas novas áreas às Unidades de Conservação já existentes no Litoral do Paraná propiciará, além do |
NOVAS UNIDADES – Outra importante medida adotada pelo Estado a partir do decreto assinado por Richa é que as áreas do Instituto de Florestas – de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração serão convertidas em Unidades de Conservação. (Confira mapa em anexo)
Isso representa um incremento de 3.500 hectares de áreas de florestas nativas, localizadas entre os municípios de Matinhos e Paranaguá. Para que se tenha uma ideia, o Parque do Rio da Onça, em Matinhos, tem apenas 118 hectares. Estas novas áreas representam um aumento de 100% no tamanho de áreas protegidas existentes na faixa litorânea, comemorou Antonio Caetano de Paula Junior.
Para ele, a soma destas novas áreas às Unidades de Conservação já existentes no Litoral do Paraná propiciará, além do aumento das áreas protegidas, a conexão de importantes populações de fauna e flora. Ou seja, no Dia Internacional da Biodiversidade, o Governo do Paraná está duplicando o volume de Unidades de Conservação em um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do Brasil.
LEILÃO – O Instituto de Florestas do Paraná, antiga Ambiental Paraná Florestas S.A., vai leiloar sete das suas 17 áreas rurais. Ao todo, as unidades postas à venda totalizam 12,8 mil hectares de plantio de Pinnus, que representam 41% das terras pertencentes ao Instituto e devem render aos cofres públicos mais de R$ 105 milhões.
As áreas de plantio de Pinnus do Instituto de Florestas possuem Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal que serão mantidas, obrigatoriamente, pelos novos proprietários, destacou Caetano de Paula.
ETAPAS A Secretaria do Meio Ambiente irá anunciar, nos próximos meses, a publicação de um edital de chamamento para que primeiramente – os proprietários de áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PPPN) que tiverem interesse, possam se cadastrar voluntariamente no Programa. A próxima etapa será assinar o contrato de Pagamento por Serviços Ambientais com o Governo do Estado.
O contrato irá prever, por exemplo, a manutenção das áreas preservadas, enriquecimento e monitoramento de biodiversidade, a elaboração, revisão ou renovação do Plano de Manejo da propriedade, entre outras medidas. A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas.