Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo para apresentar os planos se encerrou nessa terça-feira (11).
Agora, estados e municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados e assinaram o termo de adesão já estão aptos para receberem os recursos da União e, em seguida, iniciarem as medidas necessárias para destinação dos recursos da LPG. O MinC está seguindo um calendário de repasses de recursos para todos os entes da federação que aderiram à lei.
Durante os dois meses que se seguiram à oficialização da Lei, em 11 de maio, o Paraná se mobilizou, a partir da Secretaria estadual da Cultura, para que o Estado recebesse, em sua totalidade, os R$ 203 milhões a que tem direito – R$ 98 milhões ao Estado e R$ 105 milhões aos municípios.
Reuniões temáticas com gestores municipais e uma grande oficina em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) foram realizadas. Na reta final, Estado e municípios-sede das macrorregiões históricas do Paraná se uniram para orientar gestores de municípios menores a formalizarem a adesão à LPG.
Os planos enviados para análise no prazo estipulado, e que tenham recebido pedido de complementação, deverão atender à solicitação de até 17 de julho – segunda-feira da próxima semana. Planos de ação que forem devolvidos ao MinC após esse prazo serão rejeitados e não receberão o recurso.
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O prazo final para assinatura do termo de adesão é 26 de julho e o ente que não assinar até essa data não estará apto para recebimento do recurso. O recurso dos municípios paranaenses que não aderiram à lei Paulo Gustavo ou que não tiverem seus planos aprovados será redistribuído pelo MinC entre os demais municípios do Estado. O MinC está atualizando diariamente o painel de dados com o status de estados e municípios junto ao processo de adesão à lei neste site.