Nos últimos anos a evolução da metodologia de fiscalização da Receita Estadual foi crucial para a realização de ações de combate à sonegação de impostos. Elas envolveram operações contra empresas fraudulentas que têm reflexo não apenas no Paraná, como também em outras unidades da Federação. Desde 2017, segundo levantamento da Inspetoria Geral de Fiscalização, foram identificados 844 estabelecimentos chamados de empresas falsas, as chamadas “empresas noteiras”, criadas com a única finalidade de praticar fraudes fiscais ou encobrir práticas criminosas.
Empresas falsas
Essas empresas emitiram notas fiscais de operações de R$ 4,8 bilhões, das quais cerca de R$ 542,8 milhões foram referentes ao ICMS, segundo dados do Setor de Pesquisa e Investigação da Receita Estadual. Os destinatários das notas fiscais frias emitidas pelas “empresas noteiras” estão sujeitos a autuação por parte da Receita Estadual, por utilização indevida de créditos de ICMS.
“Estes valores representam créditos utilizados para abater débitos que deixaram de ser recolhidos por empresas no Paraná e em outros estados, como também débitos que deveriam ser recolhidos por outras empresas que deixaram de emitir as NF-e de venda dos seus produtos, que neste caso foram emitidas em seu lugar pelas fraudulentas”, esclarece o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização, Estevão Ramalho de Oliveira.
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A desburocratização, que promoveu a facilitação dos registros empresariais e a emissão de documentos fiscais eletrônicos, acabou por permitir uma rápida expansão do registro de pessoas jurídicas irregulares e, consequentemente, a prática de fraudes e operações simuladas.
Para combater cada vez mais esta prática, a Receita Estadual do Paraná desenvolveu um sistema – chamado SIMFE – que monitora, em tempo real, a emissão de documentos fiscais eletrônicos e suspende automaticamente a emissão de notas fiscais quando detectados os indícios de fraude. Ao realizar identificação dessas empresas falsas, o sistema baseia-se em uma série de regras e cruzamento de dados que identificam contradições por “malhas fiscais” para detectar como operações fictícias ou simulações.
Operações
Ao longo desses anos várias outras ações foram realizadas para desmantelar essas empresas. Como essas informações são sigilosas e compartilhadas também com outras autoridades, foram realizadas ações específicas, como a operação “Expresso”, que vem sendo deflagrada e mira envolvidos em esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão em quatro estados: Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, bem como crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outra operação realizada foi para o combate de “empresas noteiras” que agiam no comércio atacadista de grãos e cereais. A ação ocorreu simultaneamente em Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá e Antonina. Dentre os alvos estavam sócios das empresas investigadas e contadores responsáveis pela contabilidade das instituições.