Com o objetivo de criar o primeiro Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, a deputada Flávia Francischini (União), acaba de protocolar na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei (561/2024), que pretende consolidar as leis sobre o tema.
“A Síndrome de Down (SD), ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética que impacta o desenvolvimento físico e cognitivo, e suas especificidades demandam atenção especial por parte do Estado e da sociedade”, frisa a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e integra a Frente Parlamentar da Primeira Infância e do Bloco Parlamentar Temática da Neurodiversidade.
Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down
“Esse é um momento histórico, um passo decisivo para uma sociedade mais justa e muito mais inclusiva. É uma grande conquista, um marco para a sociedade paranaense”, acredita Flávia Francischini, que tem como uma de suas prioridades a defesa de pautas que contribuam para a inclusão desses cidadãos. Segundo ela, atualmente, diversas leis estaduais e federais asseguram direitos para pessoas com deficiência.
Down no Paraná
De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foram notificados 1.978 casos de síndrome de Down entre 2020 e 2021. Crianças com síndrome de Down crescem e se desenvolvem de maneira diferente da maioria das outras crianças e geralmente apresentam várias comorbidades, como malformações cardíacas, alterações visuais e auditivas, anormalidades gastrointestinais, apneia obstrutiva do sono, otites, infecções respiratórias, distúrbios da tireoide, obesidade, luxação atlantoaxial, entre outras, que precisam de diagnóstico e de tratamento precoce. Entre as características físicas associadas à trissomia estão: olhos amendoados, maior propensão ao desenvolvimento de algumas doenças e hipotonia muscular.