A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal.
O projeto de lei 372/2021 recebeu 40 votos a favor e 12 contra, sendo aprovado na versão original encaminhada pelo Executivo. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou a atuação dos deputados e da Assembleia Legislativa nas discussões sobre o novo modelo de pedágio para o estado e que alguns pontos ainda poderão ser discutidos no decorrer do processo de confecção do edital de concessão das rodovias. “Pedágio é um tema recorrente no estado e que provocou um debate amplo. A Assembleia é a grande vencedora em função de todas as audiências públicas feitas no Paraná. A Assembleia promoveu o debate que fez com que todo o Paraná discutisse o tema”, disse.
Os deputados deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Arilson Chiorato (PT) e Soldado Fruet (PROS), e a deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentaram requerimentos para que as 40 emendas parlamentares rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fossem discutidas e votadas em plenário. No entanto, os requerimentos foram rejeitados e as emendas não foram votadas.
Projeto
O texto do projeto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
Lideranças
O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), considera a aprovação do projeto de lei 372/2021 um importante passo na busca por um modelo de pedágio mais justo no estado. “Chegamos ao final de uma etapa importante da história desta Assembleia. O papel desta Casa não foi pequeno nesta discussão. Os avanços que aconteceram por meio da Frente Parlamentar foram vistos no Paraná inteiro e reconhecida pelo governador. Hoje aprovamos apenas a delegação de rodovias do Estado para o Governo Federal. Apenas isso. Tentamos aprovar as emendas, mas elas eram, infelizmente, inconstitucionais. Agora vamos para as concessões e o governador me garantiu que a Assembleia terá voz em todo o processo”, disse.
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a aprovação da proposta sem emendas provocará danos à sociedade paranaense. “Com a aprovação desta lei, vamos permitir novas praças de pedágio em lugares em que a população não concorda. Como em Londrina, Apucarana, Cascavel e Toledo, por exemplo. Apresentamos emendas, mas que foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça. Discordamos disso. A Assembleia pode e deve apresentar emendas em projetos do Executivo. Já aprovamos emendas parlamentares em outros projetos semelhantes. Com essas emendas que apresentamos poderíamos reduzir os danos do pedágio, que já é danoso para o Paraná. Não teremos a menor tarifa porque teremos o degrau tarifário e outorga”, afirmou.
Modelo
O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.
Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverão ser executados até o sétimo ano da concessão.