A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei 258/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União) e Ricardo Arruda (PL), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas no Estado. As placas devem explicar os motivos da interrupção da obra, contendo informações fornecidas pelo órgão responsável.
Segundo o deputado Guerra, a iniciativa visa garantir a transparência e a prestação de contas à população sobre o uso dos recursos públicos em obras que estão paralisadas. “Com a regulamentação das placas informativas, será possível informar os motivos da paralisação, os responsáveis pela obra e os prazos previstos para a retomada dos trabalhos.
Especificidades das placas
As placas deverão ser afixadas em toda obra que esteja com as atividades suspensas ou interrompidas por mais de 60 dias”, destacou o parlamentar.
A proposta foi bem recebida pelos membros da CCJ, que destacaram a importância da medida para evitar a desinformação e o desperdício de recursos públicos em obras paradas. A partir de agora, a proposta segue para votação em plenário, e na sequência caberá ao Governo do Estado regulamentar a aplicação da lei e definir os detalhes técnicos das placas informativas.
Guerra ressaltou ainda que a transparência na gestão pública sobre as obras paradas é fundamental para o fortalecimento da democracia e a garantia do uso adequado dos recursos públicos. Com a aprovação do projeto na Comissão de Justiça da Alep, espera-se que a medida contribua para um maior controle social e fiscalização por parte da sociedade paranaense.