O deputado Ricardo Arruda (PL) apresentou o projeto de Lei 584/2024, que propõe sanções administrativas para Institutos de Pesquisa que apresentarem resultados eleitorais inconsistentes. Segundo Arruda, essas discrepâncias podem confundir os eleitores e desestimular a participação cívica, minando a confiança nas instituições políticas.
Multas para os Institutos de Pesquisas
O projeto que tramita na Alep prevê multas e a cassação da autorização de atividade para Institutos de Pesquisa que divulgarem resultados que não coincidam com os resultados oficiais, dentro de uma margem de erro definida. Arruda argumenta que essas medidas são essenciais para garantir dados precisos e confiáveis, promovendo um ambiente político mais saudável.
“A divulgação de resultados imprecisos pode distorcer a percepção sobre os candidatos e as eleições, prejudicando o processo democrático. Portanto, ao estabelecer penalidades para a divulgação de pesquisas imprecisas, contribuímos para um ambiente político mais saudável, onde a transparência e a confiança nas instituições são priorizadas”, explicou o autor do projeto.
A proposta tem como objetivo aumentar a credibilidade das pesquisas eleitorais no Paraná, contribuindo para a confiança na democracia.