O projeto de lei (PL) 655/21, que proíbe a obrigatoriedade do passaporte de vacina no PR, ou seja, da obrigação de apresentar a carteirinha de vacinação para a entrada em qualquer espaço do estado, será votado em primeira discussão na segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O PL foi incluído na pauta da próxima sessão pelo deputado estadual Ademar Traiano, presidente da casa. O projeto tem como objetivo assegurar, sem qualquer forma de segregação, a plena liberdade e o direito de ir e vir, proibindo a obrigatoriedade do passaporte da vacina no em todo território do Estado do Paraná.
Para o Deputado Estadual Marcio Pacheco, relator do PL 655 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o momento é muito significativo e importante para o estado.
“O Projeto foi aprovado em várias comissões e agora chegamos ao momento da aprovação em plenário. Trabalhamos bastante e creio que teremos êxito, com o projeto sendo aprovado pela grande maioria dos deputados. Afinal, nessa semana, o uso das máscaras deixou de ser obrigatório, e até o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dispensou a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal”.
A proposta 655/2021, que tramita em regime de urgência, tem como autores os deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
A sessão que votará o PL que proíbe o passaporte da vacina no PR está marcada para às 14h30 e pode ser acompanhada pela TV Assembleia, site e mídias sociais da Alep.
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