Desde a última terça-feira (08), a Copel (Companhia Paranaense de Energia) deixou de ser uma empresa estatal. A transformação da companhia em uma corporação aconteceu após oferta de ações em Bolsa, que movimentou R$ 5,2 bilhões.
O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma Tutela Antecipada Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a privatização da Copel. O partido aguarda resposta do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os ministros do Supremo votem favoravelmente pela liminar, o processo de desestatização da companhia paranaense de energia será suspenso.
Venda da Copel
As ações da estatal foram ofertadas na B3, na última terça-feira (08), em uma movimentação que totalizou R$ 5,2 bilhões. Os papeis foram reservados e o pagamento deverá ser feito até esta sexta-feira (11), para que a venda seja efetivada e o Paraná deixe de ser acionista majoritário.
O Estado do Paraná, que antes detinha 69,7% do capital ordinário da empresa e 31% do total, agora possuirá cerca de 27% do capital com direito a voto e 15,6% do capital total.
A venda de ações da Copel é uma das maiores ocorridas na B3 nos últimos anos, atrás apenas da BRF (R$ 5,3 bilhões), no mês passado, e da Rumo (R$ 6,4 bilhões), em agosto de 2020.
Ações do PT
A oposição também espera o posicionamento do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a respeito do mandado de segurança impetrado contra o presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Fernando Guimarães, que na segunda-feira (07), derrubou decisão liminar do conselheiro do Tribunal de Contas Maurício Requião, que suspendia temporariamente o processo de privatização da Copel.
O processo de venda da Copel andou rápido. Foram dez meses desde que o governo estadual anunciou sua intenção de privatizar a estatal de energia. Até setembro do ano passado, sempre que questionado, o governador Ratinho Junior negava a intenção de desestatizar a companhia.
Resposta do Governo do Paraná
Até o momento, o governo do Paraná só se pronunciou sobre a venda da Copel por meio de nota oficial na qual ressalta que o Estado seguirá como acionista relevante após a conclusão do processo de venda.
Por lei, o dinheiro da venda da estatal deve ser destinado a investimentos e não pode ser usado no pagamento de dívidas.
Na área da habitação, o Estado prevê a destinação de R$ 500 milhões ao programa Casa Fácil e, na educação, outros R$ 500 milhões deverão ser utilizados na reforma de 400 colégios da rede estadual e na continuidade de um programa de construção de Escolas de Educação Especial em diversas regiões paranaenses, em parceria com as prefeituras e as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Leia a matéria completa no portal Folha de Londrina, parceiro do DCmais.