O prazo para concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativos de até 31 de dezembro de 2023, fica prorrogado para 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.
A decisão veio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicado nesta quarta-feira (27), a Deliberação nº 271/2023. O que prorroga os prazos previstos na Resolução nº 789/2020 do Contran, sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
No Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a conclusão do processo, e mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de dezembro de 2023.
Motivo da prorrogação do prazo
Estes prazos foram interrompidos em 2019, devido à pandemia da Covid-19. “Muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar seus processos de obtenção da CNH a tempo. Por um impulso advindo do Detran do Paraná junto a outros Detrans do Estado, deliberamos junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para os prazos serem prorrogados. Aproveitamos para agradecer ao Ministério dos Transportes e a Senatran pela providência adotada”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
Agora, o candidato precisa se atentar ao novo prazo para concluir a CNH, estipulado e finalizar as etapas para obtenção da Carteira no prazo. Quem não o fizer, terá que refazer todo o processo.
Obter a primeira CNH
Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR), e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.
Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aula, deverá agendar e fazer a prova teórico técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular no CFC. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.