O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 21.852/2023, que aumenta o percentual de gratificação de professores das sete universidades estaduais do Paraná.
Os docentes com doutorado e mestrado passam a receber 105% e 60%, respectivamente, como adicional por titulação. O percentual para professores com especialização será aumentado para 30%. Atualmente os percentuais são de 80% para doutores, 50% para mestres e 25% para especialistas.
A nova legislação, que já está em vigor, também prevê alteração na sistemática de plantões realizados pelos professores universitários. Os novos valores serão aplicados na folha de pagamento a partir de janeiro de 2024, de forma retroativa ao mês de dezembro de 2023.
Regras dos plantões
As regras para os plantões contemplam professores com formação e registro nos órgãos das categorias de classe, nas especialidades de biomedicina, enfermagem, farmácia, farmácia e bioquímica, fisioterapia, medicina, medicina veterinária e odontologia.
Os plantões são feitos em duas modalidades: Plantão Docente (PD), referente a atividades presenciais para além da carga horária do regime de trabalho; e Plantão Docente de Sobreaviso (PDS), referente a disponibilidade para ser chamado quando estiver fora do horário de expediente.
Para cada hora executada em plantão serão pagos R$ 130,33, valor calculado com base no vencimento de R$ 5.213,30, referente à classe de Professor Adjunto A, com carga horária de 40 horas, segundo o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) das Instituições de Ensino Superior (IEES).
Para cada hora de disponibilidade em PDS será considerado R$ 21,72, que equivale a 1/6 do valor do PD. Os valores constam na base de cálculo para pagamento de férias e 13º salário e excluídos de cálculos para fins previdenciários de aposentadoria.
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