Nesta semana, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou para a população orientações importantes sobre como proceder para a entrega voluntária de animais silvestres. De acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, ter um animal silvestre em casa sem licença é considerado crime.
Para manter qualquer animal silvestre em cativeiro é necessário comprovar a origem legal do animal, seja através de uma autorização de um órgão ambiental ou uma nota fiscal de um estabelecimento licenciado.
Ter animal silvestre sem licença é crime
Quem possui um animal silvestre sem licença ou tenha recebido um de presente pode devolvê-lo sem incorrer em penalidades. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.
Após a entrega voluntária ao IAT, os animais serão avaliados por uma equipe técnica. Dependendo das condições do animal, ele poderá ser encaminhado para soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas, criadouros científicos, mantenedores de fauna, entre outros. É importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal, mas o bem-estar dele é sempre priorizado.
Como denunciar?
Para denunciar crimes ambientais no Paraná, além dos canais disponibilizados pelos demais órgãos de fiscalização e controle, a população pode utilizar o número de emergência 190, o Disque Denúncias 181 e o Aplicativo 190 PR, disponível para download nas plataformas digitais.
Para mais informações sobre a entrega voluntária de animais silvestres, a população paranaense pode consultar o site do IAT.
*Fotos: Polícia Militar do Paraná
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