Por Assessorias
O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) protocolou emenda que altera a Lei 14.895/2005 que define a cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre equipamentos tecnológicos que usem componentes importados. Hoje apenas as empresas instaladas em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos têm direito aos benefícios.
Com a mudança, os fabricantes localizados em Campo Mourão, Cornélio Procópio, Londrina, Guarapuava e Ponta Grossa passam a se beneficiar da lei. A inserção destes municípios está condicionada ao funcionamento de um campus de Universidades Federais Tecnológicas.
A lei prevê o adiamento do recolhimento de ICMS sobre os subsídios importados e concede crédito fiscal de 80% do valor do imposto sobre a comercialização do produto final, desde que atenda a critérios pré-estabelecidos. Uma das condições para as empresas usufruírem do imposto diferenciado é o uso de softwares produzidos no território nacional, principalmente os oriundos de incubadoras.
A emenda, além de corrigir uma limitação criada na época da sua aprovação, promove o equilíbrio fiscal entre as empresas do setor e incentiva novos investimentos nessas cidades.
De acordo com Plauto, o Paraná está entre os quatro estados com maior produção tecnológica do Brasil. “Por isso, é importante incentivar este mercado que gera milhares de empregos em nosso estado”.
O deputado também destaca que cidades como Ponta Grossa se tornaram polos de produção de tecnologia desde a criação da Lei em 2005. “Esta é a forma que encontrei para auxiliar o segmento e também para contribuir com uma das propostas do governador Ratinho Júnior, de transformar o Paraná em uma referência na indústria 4.0”, finalizou.