Os créditos do programa Nota Paraná estão disponíveis para que os contribuintes possam optar pela transferência para o pagamento de IPVA referente ao ano de 2021. A opção pode ser feita até o dia 30 de novembro. Não há limite mínimo de valor. Atualmente 12,4 milhões de pessoas possuem saldo no sistema. O montante supera os R$ 160 milhões.
De acordo com o regulamento do programa, o montante transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA de forma integral ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total do imposto.
O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado. Ou seja, não é possível pagar o imposto para terceiros.
Pelos números estaduais é possível deduzir que há muitos paranaenses que podem fazer o uso no IPVA. Isso porque existem 12.401.782 pessoas com saldo no Nota Paraná e a frota de veículos do estado é de 3,8 milhões.
“É muito importante ficar atento para não perder o prazo”, alerta a coordenadora do programa da Secretaria da Fazenda do Paraná, a auditora fiscal Marta Gambini.
Ainda sobre prazos, Marta reforça que os créditos do programa são automaticamente cancelados após 12 meses. Os créditos referentes a novembro de 2019, por exemplo, expiram no dia 11 de novembro. O Nota Paraná totaliza atualmente R$ 160.570.925,94.
Qual o procedimento?
O sistema do Nota Paraná é totalmente interligado com o Detran/PR, portanto não é necessário preencher número de placa e nem mesmo o Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o contribuinte deve entrar em contato com o 0800-041-1528.
Para efetuar a transferência é necessário acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba ‘Minha Conta Corrente’ e selecionar ‘Transferir crédito para pagamento de IPVA’.
O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro, até o dia 30.
Histórico
Desde 2016, quando foi lançado, o Nota Paraná liberou mais de R$ 50 milhões em créditos para IPVA. Só no ano de 2019 foram mais de R$ 15 milhões, com 126.968 mil veículos cadastrados.