O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, nesta segunda-feira (26), de uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado.
A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros cinco já existentes.
Tribunal Regional Federal
O debate foi promovido pela Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná da OAB Paraná, juntamente à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Movimento Pró-Paraná, Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e o G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo do Estado.
Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Implementação
Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a mobilização para a efetiva implantação do tribunal no Estado. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve.
“Da nossa parte, cabe colaborar com essa organização política. Acredito que com esse assunto em pauta, o segundo passo é conversar com os outros ministros para fazer esse convencimento. Também coloco o Governo do Estado à disposição para disponibilizar qualquer estrutura física necessária para consolidar o processo do TRF”, disse o governador. “O Paraná passou a ter um protagonismo importante na economia, na política e também no âmbito da Justiça Federal”.
Papel da OAB
Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.
Apesar disso, em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado.
“Uma das justificativas para implantar essa corte foi a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para que atenda todas as causas que são julgadas e tem a ver com o dia a dia das pessoas”, afirmou presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “O Paraná não merece ficar 10 anos aguardando uma solução para essa questão. Por isso decidimos novamente convocar a sociedade em defesa dessa causa”,
Demanda
O presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, Cléverson Teixeira Marinho, explicou que o Paraná conta, inclusive, com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. Ele explicou ainda que o pleito pela criação de um tribunal no Paraná já tem 30 anos.
“Em 1993, foi lançada pela OAB a campanha pelo TRF no Paraná, que teve logo a adesão da Associação Comercial do Paraná e desencadeou no apoio de toda a sociedade organizada”, arrematou Teixeira.