Os novos lotes da concessão das rodovias do Paraná poderão ter uma nova tecnologia de cobrança de pedágio: o free flow. A novidade foi revelada com exclusividade pelo secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para a reportagem do jornal Diário dos Campos e portal DCmais.
Sandro Alex revela que o Governo do Paraná está solicitando ao Ministério dos Transportes que o novo sistema seja implementado nos lotes 3 e 6 da concessão de rodovias. “A gente gostaria que essa tecnologia [free flow] já estivesse presente nos novos lotes. Então essa é uma discussão que está no Ministério e que tem uma previsão dos leilões acontecerem até o final do ano”, afirma.
Como funciona o free flow: pedágio sem cancelas?
O sistema free flow prevê a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos.
O free flow já é utilizado em vários países e foi autorizado no Brasil pela Lei 14.157/12. No Brasil, empresas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já utilizam o sistema.
Como é feita a cobrança neste sistema?
O pagamento da tarifa para a concessionária poderá ser realizado através de diversas formas, desde o meio físico até o digital (site ou app) em até 15 dias depois da passagem pelos pórticos.
Para quem já utiliza o sistema de TAG a cobrança segue como já é realizada através do sistema online.
E se o motorista não pagar o pedágio?
O não pagamento da tarifa, em até 15 dias corridos da passagem, está sujeito a multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira (Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro), além de multa e encargos moratórios pelo atraso. Vale lembrar que a multa não desobriga do pagamento da tarifa, sendo assim o cliente que recebeu uma multa ainda deve efetuar o pagamento da tarifa.
Previsão para os leilões dos lotes 3 e 6
A reportagem do DC entrou em contato com o Ministério dos Transportes para saber sobre as datas dos leilões dos novos lotes de concessão.
Em nota, a assessoria de imprensa respondeu que “o cronograma publicado no site do Ministério dos Transportes considera as etapas da estruturação de outros órgãos envolvidos, como a INFRA S.A., a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). No caso específico do TCU, há uma Instrução Técnica (nº 81) com prazos para a análise da desestatização dos projetos voltados à concessão rodoviária. Entre os pontos presentes nesta Instrução, consta espaço para solicitação de novas diligências, com a possibilidade de reabertura de prazos. Deste modo, as novas datas limites para a publicação dos editais referentes aos estudos dos Lotes 3 e 6 do Paraná passam a depender da publicação dos Acórdãos pelo TCU”.
O que terá nos lotes 3 e 6?
No Lote 3, está prevista a implantação de 71,7 quilômetros de contornos e a duplicação de 116 quilômetros de trechos. Ele envolve quase 570 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, atendendo as regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte do Paraná.
Com 662 quilômetros de extensão e previsão de R$ 19,2 bilhões em investimentos, o Lote 6 contempla as rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483. Os projetos devem envolver 445,4 quilômetros de duplicação e 13,7 quilômetros de contorno, localizados no Centro, Centro-Sul, Oeste e Sudoeste do Estado. O investimento previsto é de R$ 15,9 bilhões.
Ambos os lotes contemplam a construção de ciclovias, passagens de fauna e flora, bem como diversas correções de traçados, áreas de escape e pontos de ônibus. Essas melhorias visam aprimorar tanto a trafegabilidade quanto a segurança, além de contribuir para o compromisso ambiental do projeto. Os dois lotes têm o potencial de garantir 240.657 empregos diretos, indiretos e efeito-renda para o Estado.
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