Fortalecer a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais, estimular a participação delas na comunidade e combater o isolamento social estão entre os propósitos do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta segunda-feira (28). Diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, a iniciativa do Governo prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar a esta parcela da população, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses.
Entre as principais propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares.
O programa, definido no projeto de lei 587/2024, vai instituir duas bolsas que têm como objetivo dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. Uma delas será a Bolsa Agente do Saber, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é promover o envelhecimento ativo dos cidadãos.
A outra será a Bolsa Cuidador Familiar, destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade, ou seja, sem nenhuma outra remuneração, com o objetivo de reconhecer este trabalho como uma atividade econômica. Além disso, a ideia é prevenir que muitos idosos fiquem sem cuidado de familiares e acabem sendo direcionados para instituições de acolhimento.
Segundo o governo, o valor a ser pago pelas bolsas será definido em decreto após o fim da tramitação da proposta no Legislativo. A estimativa é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nas bolsas.
O programa também propõe a adaptação estrutural dos espaços públicos para um melhor convívio intergeracional, garantindo acessibilidade das pessoas idosas na vida comunitária. O Estado ainda poderá apoiar municípios na obtenção de selos e certificados que reconheçam iniciativas em favor da longevidade.
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Corpo de Bombeiros
Também foi aprovado o projeto 541/2024, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Policia Militar do Paraná, conforme a Emenda Constitucional n° 53/2022, estabelecendo os ajustes necessários para consolidar a estrutura da Corporação, que anteriormente era compartilhada entre as instituições.
O objetivo, segundo o governo, é adequar o funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), com todas suas incumbências legais, trazendo segurança às relações jurídicas, agilidade nos processos, clareza quanto às atribuições da Corporação e, como consequência, efetividade na prestação dos serviços públicos, beneficiando diretamente a sociedade paranaense.
“Assim, a fim de conferir dinamismo ao fluxo de carreira das referidas Corporações, propõe-se a substituição das onze referências vigentes para cinco classes, estabelecendo adequada diferenciação entre os postos e graduações existentes de maneira vertical, conforme os princípios da hierarquia e disciplina castrenses preceituam, com o consequente ajuste no prazo de interstício para promoções, que resultará na possibilidade de todos os militares alcançarem o topo da classe de seu respectivo posto ou graduação de maneira mais célere”, diz a justificativa.
Ainda, de acordo com o Poder Executivo, pretende padronizar procedimentos internos afetos às forças de segurança estaduais, no que tange a solicitações de remoção e pagamento de ajudas de custos, corrigindo distorções entre as legislações funcionais das polícias e coibindo eventuais demandas judiciais e passivos financeiros ao erário.
Mais projetos
Também em primeira discussão passou o projeto 433/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), para incluir no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia do Calçadão” a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, em Londrina.
E o projeto de decreto legislativo 10/2024, para homologar o Decreto do Poder Executivo nº 7.450, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 358/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana.
Duas iniciativas do Poder Executivo receberam emendas e voltam à apreciação da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O 527/2024, institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA); enquanto o 552/2024 altera a Lei 11.580/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Sanção
Oito projetos seguem passa sanção ou veto governamental após passarem por redação final. O projeto de lei 546/2021 institui a Campanha Permanente de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A proposta 661/2021, das deputadas Cristina Silvestri e Cantora Mara Lima (REP), moderniza o chamado Botão do Pânico, ao alterar a Lei nº 18.868/2016.
O projeto 853/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica.
Já a proposição 54/2024, institui a Semana Estadual da Economia Criativa. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 institui o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Enquanto o projeto 446/2024 cria Programa Fortalece Paraná.
Para completar, o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli, concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Luiz Bonacin Filho.
Duas sessões
Os deputados estaduais vão participar de duas sessões plenárias nesta terça-feira (29) – uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.