A Santa Casa de Palmeira fecha as portas para o Sistema Único de Saúde (SUS) nesta segunda-feira (9). Nem mesmo a continuidade de atendimentos particulares estão garantidos para o futuro. O pedido de socorro começou no ano passado depois que o Governo do Estado postergou, de forma contínua, a renovação de contrato entre as partes. A situação gerou dívida retroativa de R$ 600 mil e culminou na decisão do fechamento. Os pacientes de Palmeira estão sem destino.
“Vamos ter que mandar os pacientes internados para outras cidades de referência a partir do dia 9 [segunda-feira]. Mas hoje [dia 6] eu ainda não tenho oficiado da Regional de Saúde para onde vamos mandar os pacientes, o que seria colocar panos quentes. Agora, o que nós queremos é manter a Santa Casa em pé”, declara o prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki, que participou de uma mobilização em Ponta Grossa nesta sexta-feira (6).
Além dos internamentos, que antes de pandemia giravam perto de 160 por mês, o cenário prejudica os cerca de 60 funcionários do Hospital, que estão há pelo menos um mês sem salário e com atraso de metade do 13° do ano passado.
“Funcionários estão sem salário. Não há departamento de imagem e diagnóstico. Há pacientes com todos os níveis de comorbidades, que não têm condição de pagar por tratamentos, e que estão recebendo um ‘não’. Somos uma cidade de um povo humilde e trabalhador. Esse é o único hospital da cidade. São mais de 30 mil habitantes que ficarão sem atendimento”, desabafa uma funcionária que não quis ser identificada.
A falta de pagamento também atinge fornecedores. Toda a situação é confirmada pelo diretor jurídico da Santa Casa, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, que culpa o poder público pelas consequências. “O Governo do Paraná travou a Santa Casa de Palmeira”, crava.
Segundo o diretor, a renovação de contrato com o Governo – que tem valor de R$ 86 mil – está em tramitação há 500 dias. A indefinição criou dívida retroativa de R$ 600 mil do poder público estadual. A conjuntura também impede que a Santa Casa receba verbas federais.
“Fizeram a promessa por meses e, mais recentemente, o Governo do Estado criou um empecilho relacionado à Vigilância Sanitária”, aponta Mezzadri.
De acordo com o Governo, a renovação não ocorreu porque a direção do hospital não teria cumprido exigências da Vigilância do Estado. “Se for esse o caso, podemos firmar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta]”, sugere o prefeito Edir Havrechaki.
Início dos problemas
Com mais de 70 anos de funcionamento, o aperto da Santa Casa começou em abril de 2019, quando a direção afirma que iniciou esforços para renovar o contrato de prestação de serviços com o Governo do Paraná. A paralisação quase ocorreu em 2019, mas um aporte de R$ 450 mil da Câmara Municipal evitou a falência.
No início de dezembro, o Governo do Paraná informou que não faria a renovação de contrato. Porém, no dia 27 do mesmo mês, o secretário da Saúde, Beto Preto, se comprometeu pela retomada do acordo.
Desde então, não houve uma definição. O cenário piorou com a pandemia, que diminuiu receitas particulares que eram obtidas pela Santa Casa.
Atualmente, a Prefeitura repassa R$ 170 mil por mês para o Hospital, mas, segundo a direção, esse valor não pode ser usado para custeio da instituição.
Saúde comprometida
Não é a primeira crise de saúde em Palmeira neste ano. Em janeiro, o Hospital Madre Tereza de Calcutá foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual por irregularidades no funcionamento.
Durante a inspeção, para verificar a inexistência de supervisão de Enfermeiro na rotina dos Auxiliares de Enfermagem e desrespeito à Lei do Exercício Profissional, os Enfermeiros Fiscais encontraram diversas infrações ao código sanitário, como materiais enferrujados, medicamentos vencidos, condições inadequadas de higiene e limpeza, entre outras situações.
Desde então, o atendimento hospitalar em Palmeira está comprometido e a Santa Casa se tornou a única opção para os 34 mil habitantes do município.
Prefeito e funcionários participam de protesto em Ponta Grossa
Dezenas de funcionários da Santa Casa de Palmeira se deslocaram na manhã desta sexta (6) até o prédio da 3ª Regional de Saúde, que fica em Ponta Grossa. A mobilização contou com a presença do prefeito Edir Havrechaki. Com megafone, faixas e nariz de palhaço, os manifestantes se concentraram no local e pediram um posicionamento do Estado para salvar o Hospital.
“O que estamos pedindo aqui é respeito ao nosso hospital e bom senso. Não é possível que um processo tramite por mais de 490 dias com o governo do estado sem uma resposta definitiva. Essa é nossa indignação. A engrenagem da Santa Casa não consegue mais girar”, afirmou o prefeito.
Nas redes sociais, a postura do chefe do Executivo dividiu opiniões. Houve quem parabenizou a atitude e houve quem questionasse a presença dele no local.
“Cansamos de pedir no diálogo. Então a gente vem protestar e tentar ser ouvido”, declarou Havrechaki. Uma nova mobilização ocorreu em Palmeira, em frente à Santa Casa, horas depois.
Outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/PR) respondeu no final da tarde desta sexta-feira (6) sobre a situação da Santa Casa de Palmeira. Em nota enviada ao portal dcmais e ao jornal Diário dos Campos, a Secretaria informa que a renovação de contrato com o Estado ainda não foi realizada por ‘inexistência das condições exigidas’ e reitera que a 3ª Regional de Saúde possui mais de 700 leitos SUS para receber pacientes da cidade.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Saúde informa que o Hospital de Caridade de Palmeira não está contratualizado devido a uma série de situações ocorridas nos últimos anos. A inexistência das condições exigidas na legislação vigente impossibilitou a renovação do contrato do prestador, mesmo após sucessivas argumentações e solicitações para o cumprimento dos requisitos exigidos. A ausência de contrato vigente, por sua vez, inviabiliza o pagamento dos atendimentos eventualmente realizados pelo prestador aos usuários do Sistema Único de Saúde. Entre as condições descumpridas pela unidade hospitalar estão: apresentação das certidões negativas de débitos atualizadas e alvará de funcionamento, licença sanitária e Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação. A Sesa esclarece que o município de Palmeira possui uma Unidade de Pronto Atendimento Municipal e que a cidade está localizada na 3ª Região de Saúde, que possui SAMU 192 implantando para os atendimentos e transportes de urgência e 745 leitos para atendimentos SUS. Além disso, o Estado atua com ampla rede hospitalar própria e leitos contratualizados SUS em diversos hospitais que são regulados pelo sistema oficial da Sesa, Central de Acesso à Regulação do Paraná (Care)”.
Pós-reunião
Após a manifestação desta sexta-feira em Ponta Grossa, o prefeito de Palmeira foi chamado para uma reunião com o chefe da 3ª Regional de Saúde, Robson Xavier.
“Mais uma vez nós cobramos incisivamente uma atitude resolutiva do Governo do Estado. O compromisso que obtivemos é de que na próxima terça-feira [dia 10], às 11h, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, deve nos apresentar uma definição sobre este assunto.”, destacou Havrechaki via assessoria de imprensa.
O prefeito comentou ainda que, mesmo com o compromisso apresentado pelo estado, internamente o município de Palmeira irá tracejar um “Plano B” para que o atendimento SUS seja continuado na cidade.