A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (29), um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para as emendas no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e estabelece que elas sejam divulgadas na internet, porém, sem especificar se o nome do parlamentar também terá que ser divulgado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
A votação aconteceu depois que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos do orçamento secreto. Além disso, o STF decidiu, no dia 9, que no prazo de 30 dias o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021.
Dos deputados da bancada paranaense que participaram da votação, 17 votaram favoráveis à proposta e dois foram contrários. Veja como votou cada deputado.
Votaram SIM para o Orçamento Secreto
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Christiane de Souza Yared (PL-PR)
Evandro Roman (PATRIOTA-PR)
Felipe Francischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Giacobo (PL-PR)
Hermes Parcianello – FRANGÃO (MDB-PR)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luisa Canziani (PTB-PR)
Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
Osmar Serraglio (PP-PR)
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Pedro Lupion (DEM-PR)
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Sergio Souza (MDB-PR)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Vermelho (PSD-PR)
Votaram NÃO para o Orçamento Secreto
Diego Garcia (PODEMOS-PR)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)