Devedores de pensão alimentícia condenados à prisão são alvos da ‘Operação Obrigação’, deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Civil em conjunto com o Poder Judiciário. Uma força-tarefa com cerca de 40 policiais foi montada para cumprir 30 mandados em Curitiba e região metropolitana. As dívidas vão de R$ 1 mil até R$ 75 mil.
Esta é a primeira operação da Polícia Civil em conjunto com a Justiça para prender devedores de pensão alimentícia. Em março desde ano, entraram em vigor as alterações referentes ao tema no Código de Processo Civil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de pedir a prisão do devedor 30 dias após o atraso anteriormente eram três meses.
Outra alteração é no regime de prisão. Agora o devedor terá que cumprir a pena em regime fechado, não mais no semiaberto. Em caso de pagamento, integral ou parcial da dívida, o Poder Judiciário pode revogar a prisão.
A ‘Operação Obrigação’ conta com policiais da Divisão de Vigilância e Captura (DVC), Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas), Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) e Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial).
A condenação dos alvos desta operação varia em cada caso, conforme decisão judicial. Os mandados preveem detenção de 30 até 90 dias. Os presos serão levados para a Penitenciária de Piraquara (PEP II), na região metropolitana.
A operação foi batizada como ‘Obrigação’ justamente pelo fato de a pensão alimentícia ser um dever estipulado por lei.