A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com a Receita Federal, a Receita Estadual, a Polícia Científica, o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), cumpriu 15 ordens judiciais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes fiscais, na manhã de sexta-feira (4). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Porto Rico e Sertanópolis, no Paraná e Colatina e Guaçuí, no Espírito Santo.
Durante essa ação, que é a terceira fase da Operação Expresso, 28 policiais e 24 auditores atuaram nas ruas. Nas duas primeiras etapas, a equipe policial detectou a emissão de mais R$ 1 bilhão em notas fiscais falsas na compra e venda de café em grão cru. Aos cofres do Paraná, foram mais de R$ 100 milhões em notas fiscais falsas emitidas, gerando o mesmo montante em prejuízo financeiro.
O objeto da investigação é desmantelar um esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra e venda de café em grão cru, decorrente de comercializações interestaduais.
Nesta mesma data, o Ministério Público de Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestro de bens no referente Estado, em desfavor do mesmo grupo empresarial investigado, diante de sonegações ocorridas naquele Estado, decorrente de dívida tributária já constituída, fruto de simulações de venda de café em grão.
Esquema
De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru como se estivessem sendo comercializados apenas internamente no Paraná, acarretando no não recolhimento imediato do tributo (ICMS).
Todavia, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas ‘noteiras’, as quais, por sua vez, emitiam notas fiscais inidôneas às atacadistas paranaenses, possibilitando a estas a creditação indevida de ICMS no Paraná
Nas aquisição irregulares do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
A Receita Federal estima a omissão de 200 milhões de reais de impostos federais pelos contribuintes envolvidos nessa terceira fase.
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