O acordo judicial entre o Estado do Paraná, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), com a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná já está resultando na execução de obras rodoviárias nos Campos Gerais, região Centro-Sul e na Região Metropolitana de Curitiba.
Já foram concluídos dois segmentos de terceiras faixas na BR-373, um segmento na BR-277, a readequação do trevo entre a BR-277 e a PR-438, e está quase pronta uma nova passarela de pedestres na Lapa.
“Somadas às obras de outro acordo judicial do DER com a Viapar, e dos acordos de leniência com a Rodonorte e EcoRodovias, conseguimos reparar um pouco do que é devido ao cidadão paranaense após 24 tumultuosos anos de pedágio. E vamos continuar buscando o ressarcimento devido, com base nas auditorias realizadas no ano passado quanto ao estado do pavimento entregue ao final dos contratos”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.
ACORDO
Em maio de 2021 o DER/PR e o Estado do Paraná, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com ação civil pública contra a concessionária por descumprimento contratual quanto à realização de uma série de obras, como trevo BR-277 x PR-438, correção geométrica da Curva do Tigre na BR-373 e uma passarela BR-277 em Palmeira.
São obras que deveriam ter sido executadas durante o período de concessão, encerrado no final de novembro de 2021, mas que não foram sequer iniciadas no cronograma previsto.
Devido à ação, a 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná deveria depositar caução de R$ 265 milhões, valor que serve como uma garantia caso a concessionária não execute as obras, podendo ser ressarcido ao Estado. A caução será reduzida à medida que as obras forem sendo entregues, com o seu andamento sendo fiscalizado pelo DER/PR.
Obras que não foram feitas durante o contrato
Em maio de 2021 o DER/PR e o Estado do Paraná, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com ação civil pública contra a concessionária por descumprimento contratual quanto à realização das seguintes obras:
– Duplicação BR-277 (Relógio – Guarapuava): km 331,1 ao km 298,9, totalizando 32,4 km
– Duplicação BR-476 (Lapa – Araucária): do km 156,8 ao km 198,2, totalizando 38,9 km
– Interseção na PR-427 com BR-476
– Interseção BR-476 (Lapa – Araucária)
– Terceiras faixas BR-277 (15,6 km)
– Terceiras faixas BR-373 (7,7 km)
– Passarela BR-476 (Lapa)
– Terceiras faixas PR-427 (2,9 km)
– Trevo nas BR-277 com PR-438
– Correção geométrica da Curva do Tigre na BR-373
– Correção geométrica do Trevo Mato Branco na BR-373
– Passarela na BR-277, em Palmeira
Obras executadasapós o contrato
– Terceira faixa do lado direito da BR-373, do km 223,580 ao km 224,900, com 1,3 quilômetros, em Imbituva.
– Terceira faixa do lado direito da BR-373, do km 238 ao km 240,360, com 2,3 quilômetros, em Guamiranga.
– Terceira faixa do lado direito da BR-277, do km 213,500 ao km 215,400, com 1,9 quilômetros, em Teixeira Soares.
– Readequação do trevo no entroncamento com a PR-438, acesso para Fernandes Pinheiro. A interseção em nível ganhou faixas adicionais em ambos os lados da via, que passou a ser dividida por canteiro e com uma rotatória cheia para disciplinar o acesso ao município ou retorno, diminuindo os pontos de conflito no local.
Acordo para manter serviços venceu
O valor depositado, R$ 265 milhões, também foi utilizado em um outro acordo judicial, para manutenção dos serviços de operação de tráfego rodoviário pela concessionária durante o prazo de quatro meses, mesmo após o término dos contratos de pedágio. Este intervalo foi encerrado em 31 de março, e os serviços atualmente são feitos pelo DER/PR, em todas as rodovias do antigo Anel de Integração.
Nota de esclarecimento RDN
Nota enviada pela RDN, antiga CCR Rodonorte, nesta quinta-feira (5):
“A RDN Concessões e Participações S.A., atual denominação da CCR RodoNorte, esclarece que todas as obras determinadas pelo Contrato de Concessão, firmado com o Governo do Estado do Paraná, e pelo Acordo de Leniência, firmado com o Ministério Público Federal, foram totalmente concluídas e entregues, ou seja, não há obras em andamento e nem pendências.
Adicionalmente, a empresa tem a informar que, ao longo de 24 anos a concessionária atendeu padrões nacionais e internacionais de qualidade para manutenção do asfalto. Além disso, os trechos passaram por fiscalização e validação dos órgãos de controle, em especial o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e ressalta que entregou ao DER/PR todos os relatórios de aferição do pavimento e que atestavam a boa qualidade dos trechos enquanto administrados pela empresa.
Os padrões foram medidos antes do dia 27 de novembro e demonstraram que as aferições realizadas, no momento imediatamente anterior ao encerramento da concessão, indicaram que o pavimento se encontrava dentro do padrão exigido. Além disso, a RDN informa que não foi oficiada acerca de quaisquer resultados de auditoria relativa ao pavimento.
Ficamos à disposição e agradecemos antecipadamente a atenção e a compreensão.”