O primeiro sorteio de prêmios da campanha Nota Fiscal Paranaense será realizado no dia 7 de maio. Serão duas premiações, cada uma no valor de R$ 10 mil. O resultado do sorteio é atrelado à Loteria Federal, que corre às quartas feiras.
Lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda no dia 16 de abril, a campanha tem dois sorteios semanais, dois mensais e dois trimestrais. Cada cupom fiscal cadastrado é válido para concorrer aos prêmios por até 90 dias. Neste período devem ser realizados 24 sorteios semanais, seis mensais e dois trimestrais.
A Coordenação da Receita Estadual (CRE) estima que essa campanha de cidadania fiscal poderá elevar a arrecadação anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no varejo em cerca de 11%. Em 2013, a arrecadação desse tributo proporcionada pelo comércio varejista superou R$ 1,28 bilhão.
Atualmente estão registrados no Paraná 144.889 contribuintes varejistas, que emitem 4,5 milhões de cupons fiscais por dia.
A coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini Albini, afirma que, mais do que visar ao aumento da arrecadação, a Nota Fiscal Paranaense é um programa de educação fiscal. O objetivo da ação, segundo ela, é conscientizar o cidadão sobre a razão da existência e a importância dos tributos.
Maria de Fátima explica que os impostos devem ser pagos por todos e revertidos em benefícios para toda a população, em serviços como atendimento em saúde, educação, segurança pública, cultura, esporte, lazer e obras de infraestrutura, como pontes, estradas e outras demandas da sociedade.
Para concorrer aos dois prêmios unitários de R$ 10 mil do primeiro sorteio semanal, que correrá pela Loteria Federal no dia 7 de maio, os consumidores deverão cadastrar seus cupons fiscais até o próximo dia 6. Até o momento, 30.454 pessoas cadastraram cupons.
Para se cadastrar, o consumidor deve enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 8484, informando alguns dados do cupom fiscal de compra no varejo, independente do valor pago.
Na mensagem, devem ser informados a Inscrição Estadual da empresa, data da emissão do cupom fiscal, ordem da operação (COO) e o número da máquina emissora (ECF). Ao fazer esta operação o contribuinte recebe uma mensagem de resposta com o número com o qual concorrerá aos sorteios. Para resgatar o prêmio, o ganhador terá que apresentar o cupom original, sem rasuras, para aferição fiscal.
Esse processo de cadastramento também pode ser feito pela internet, no endereço www.nota.pr.gov.br, onde os dados são preenchidos na própria página, sendo necessário para completar a operação que o cidadão envie SMS para 8484 informando apenas o número do controle de operação (COO). Maria de Fátima salienta que o envio do SMS deve ser realizado pelo telefone informado no cadastramento dos dados na internet.
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| Primeiro sorteio será realizado no dia 7 de maio |