Representantes de 86 cidades, responsáveis por 92,6% das 20 mil toneladas de lixo geradas todos os dia no estado, passaram a integrar oficialmente o R20 – grupo de trabalho criado para auxiliar os prefeitos na implementação de programas de coleta seletiva, logística reversa, construção de aterros sanitários e formação de consórcios intermunicipais.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, assinou nesta quarta-feira (19) a resolução que cria o R-20, em reunião com a presença dos prefeitos e secretários de Meio Ambiente destas 86 cidades, onde vivem 8 milhões de paranaenses.
“O governador Beto Richa nos deu a missão de ajudar os municípios do Paraná a cumprir este prazo, ao invés de multar ou punir. A nova Lei de resíduos responsabiliza diretamente os gestores locais. Se as ações previstas na Lei não forem cumpridas, as cidades paranaenses correm o risco de perder recursos federais”, alertou Cheida.
Segundo ele, dos 399 municípios do Paraná, 214 ainda destinam inadequadamente os resíduos gerados. Conforme a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número 12.305/10), a responsabilidade pela destinação, coleta e reciclagem do lixo é dos municípios e o prazo para construção de aterros sanitários, substituindo os lixões a céu aberto, vai até agosto de 2014.
O superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, que também participou da reunião, disse que o órgão federal será parceiro do Estado na busca de soluções para os problemas regionais. “Estamos aqui para fazer valer o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que prevê a integração entre federação, estado e município para garantir a qualidade ambiental”, disse Callado.
O Programa Paraná Sem Lixões, – política de resíduos sólidos estadual e o plano integrado para a gestão de resíduos no Estado – elaborado a partir de discussões regionais – foi apresentado aos prefeitos e secretários de meio ambiente, assim como ações para formação de cooperativas de catadores e programas de logística reversa que podem ser implementadas em parceria com empresas do setor privado. As prefeituras também receberam orientações dos técnicos do Instituto das Águas e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre a resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no Paraná.
O coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas, disse que a ideia é multiplicar as orientações em todo o Paraná. “Estes 86 municípios atuarão como multiplicadores das informações para os outros 313, que geram menor volume de lixo, mas que estão localizados em regiões próximas aos grandes geradores”, reforçou Dudas.
REPERCUSSÃO – Durante o primeiro encontro do G22 foi possível constatar que em todas as regiões do Paraná existe algum tipo de problema relacionado à geração e destinação de lixo. Também foi unânime a importância do apoio e orientação do Governo.
Em Londrina, o lixão está interditado desde 2009, quando o município criou a Central de Tratamento de Resíduos. O novo local deveria ter capacidade para armazenar o lixo da cidade até o ano de 2025, mas está sobrecarregado e corre o risco de atingir a capacidade máxima antes do prazo previsto.
A analista ambiental da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, Mariane Takeda, conta que a prefeitura está buscando alternativas para contornar o problema e, entre outras coisas, veio buscar sugestões na reunião do R20. Ela explica a situação: “Londrina tem quatro cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que dão importante contribuição na destinação dos nossos resíduos. Porém, duas delas apresentaram deficiências nos últimos meses tiveram os contratos rescindidos. Com essa defasagem, o volume de lixo aumentou e o cidadão está menos motivado a separá-lo”, disse.
Em Foz do Iguaçu, o secretário de Meio Ambiente, Ivo Borghetti, busca solução no R20 para o problema ocasionado pelo fato da cidade estar em área de fronteira. “O lixo gerado no Paraguai e na Argentina, muitas vezes, é trazido para Foz de forma irregular. Além disso, temos 750 catadores que ainda estão trabalhando fora da cooperativa municipal correndo risco na seleção dos materiais”.
O diretor de Meio Ambiente de Umuarama, Cláudio Marconi, disse que o R20 é fundamental para os municípios, já que possibilita a troca de experiências. A prefeitura de Umuarama tem encontrado dificuldade na destinação de resíduos de tintas e da construção civil. “Aqui nós recebemos orientações e dicas de como solucionar o problema”, afirmou Cláudio.
Já Maringá, que recolhe o lixo em um aterro controlado terceirizado, não encontrou uma área adequada para implantar o aterro sanitário. Uma das propostas do município é implantar o aterro em uma cidade vizinha e trabalhar de forma consorciada com outros seis municípios da região. Maringá gera 350 toneladas de lixo por dia, e menos de 20% é reciclado.
“Para mudar esse quadro, estamos apostando na parceria com as cooperativas e investindo em capacitação e estrutura para elas. O gerenciamento dos resíduos sólidos é uma das prioridades da gestão municipal e precisamos do apoio da Secretaria Estadual”, aponta o coordenador municipal de gestão de resíduos sólidos, Erival Adorno. Maringá tem seis cooperativas de catadores de materiais recicláveis – uma trabalha com vidro, outra com sucata eletrônica e as demais com produtos em geral.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Rio Negro, Izonel Carrara, acredita que o R20 é um bom começo para que os municípios consigam cumprir os prazos estabelecidos pela Lei Federal. “60% dos resíduos gerados em Rio Negro são da construção civil e a maioria das empresas não destina de forma adequada. Com isso, muitas vezes, este entulho acaba em áreas de periferia e inapropriadas. Precisamos de apoio para cobrar uma solução dos geradores”, ressalta.
MULTA É A ÚLTIMA MEDIDA – O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, reforça o trabalho que o órgão ambiental tem desenvolvido para auxiliar os municípios na busca de áreas ambientalmente corretas para instalação de aterros sanitários. O IAP também tem orientado as cidades de pequeno porte, que possuem recursos reduzidos, para formação de consórcios intermunicipais. “Os consórcios permitem a gestão compartilhada da operação dos aterros, coleta e destinação dos resíduos”, diz Tarcísio.
Segundo ele, a multa ou interdição de áreas de disposição é a última medida, tendo em vista que não vai resultar na solução imediata do problema. “Muitas vezes, após ser multado, o município soluciona um problema de destinação e causa outro ambiental só para cumprir a Lei”, afirma.
Dos 214 municípios irregulares, de acordo com último relatório divulgado pelo órgão ambiental, 166 já foram notificados pelo IAP.
A cidade de Rio Branco do Sul, por exemplo, é um caso a parte. O município precisou ser autuado uma dezena de vezes, inclusive com o estabelecimento de multas diárias, para só então buscar a adesão ao consórcio municipal que atende Região Metropolitana de Curitiba.