Os 55 municípios fiscalizados na Operação Percola II, iniciativa voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos no Norte do estado – conduzida pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) – terão 30 dias para apresentarem às autoridades ambientais os respectivos planos de ação para a regularização das inconformidades diagnosticadas.
O prazo foi apresentado pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) em reuniões realizadas nesta semana, nos dias 16, 17 e 18 de agosto, com os prefeitos dos municípios envolvidos.
Nos encontros, foram apresentados aos gestores públicos os diagnósticos obtidos a partir das ações de verificação conduzidas na época e debatida a necessidade de busca de soluções para os problemas identificados. Os planos com as iniciativas previstas para mitigação de eventuais danos, bem como as ações a serem executadas para o saneamento de inconformidades deverão ser apresentados aos Núcleos do Instituto Água e Terra (IAT) de Londrina, Ivaiporã e Cornélio Procópio – de acordo com cada localidade.
Como forma de subsidiar as municipalidades no desenvolvimento das ações para aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, o Núcleo de Londrina do Gaema realizará novos encontros com os 55 municípios nos dias 30 de agosto e 1º de setembro.
Operação
Deflagrada em novembro de 2021, a operação resultou na lavratura de 148 autos de infração ambiental e na aplicação de R$ 1.426.500,00 em multas pelo Instituto Água e Terra (IAT). A Operação Percola II foi desencadeada na semana de 22 a 25 de novembro, pelo MPPR, em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o IAT, com o objetivo de verificar se os municípios estavam destinando o lixo em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).