De acordo com o superintendente dos portos paranaenses, Luiz Henrique Dividino, o objetivo do encontro é debater as alterações e sanar dúvidas. Nosso intuito não é polemizar, é fazer cumprir o novo marco regulatório para evitar perda de tempo nos processos em andamento, em função de más interpretações e dúvidas. Vamos nos adaptar o quanto antes às diretrizes, explicou Dividino.
De acordo com o superintendente, debates semelhantes serão fetios quantas vezes forem necessárias para que não ocorra descontinuidade nas ações e o desenvolvimento dos portos não seja prejudicado.
MUDANÇAS Entre as mudanças anunciadas pelo governo federal está a extinção das outorgas nas novas licitações de concessões e arrendamentos. A partir de agora, serão feitos leilões: ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.
Outra mudança é referente aos terminais de uso privativo que, agora, podem movimentar carga de terceiros. Também houve mudança na organização institucional do setor. O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidência da República, vai chefiar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da Secretaria Especial de Portos (SEP), Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil. A Antaq integra-se à SEP que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres. O governo anunciou ainda a criação da Conaportos e da Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem.