O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, ajuizou na noite desta sexta-feira, 8 de janeiro, novo recurso requerendo ao Plantão Judiciário a suspensão das provas* do processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de professores da rede pública estadual de ensino. Os testes estão programados para ocorrer neste domingo, 10 de janeiro, na modalidade presencial.
No recurso, o MPPR defende a necessidade de suspensão das provas em função do “gravíssimo contexto” da pandemia de covid-19 e da existência de normas definidas pelo próprio Estado do Paraná, que estão em vigor e têm o objetivo de justamente impedir a circulação e aglomeração de pessoas, o que ocorrerá caso as provas não sejam suspensas, já que milhares de participantes estão inscritos para o certame.
Ação civil
No dia 7 de dezembro, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública requerendo que as provas fossem suspensas, mas o pedido foi negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça. Por esse motivo, na última quinta-feira, 7 de janeiro, o MPPR interpôs recurso de agravo interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o qual também foi negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Ainda nesta quinta-feira (8), a Promotoria de Justiça fez nova tentativa, solicitando à Justiça de Primeiro Grau a reconsideração da decisão que não suspendeu a prova presencial do PSS, mas novamente o pedido foi indeferido. Agora, a intenção é que o Plantão Judiciário possa apresentar um posicionamento diverso dos demais e suspender a aplicação das provas até que existam indicativos seguros de que a pandemia está suficientemente controlada, apoiados em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias do Estado e dos Municípios do Paraná.
A Promotoria de Justiça argumenta que, em função da gravidade do quadro, o Estado já chegou a transferir a data de realização das provas (de 20 de dezembro para 10 de janeiro). De lá para cá, não ocorreram mudanças significativas no quadro relacionado à pandemia – tanto que o governo estadual prorrogou até o fim deste mês as medidas de restrição estabelecidas para conter a proliferação do coronavírus.
Os números comprovam a gravidade da situação atual: segundo levantamento do MPPR, no período de um mês, a contar da data de ajuizamento da ação civil pública, o número de casos de covid-19 no Paraná passou de 298.752 para 427.590 (um aumento de 43,13%), e o total de mortes subiu 28,14%, passando de 6.376 para 8.170.
*ATUALIZAÇÃO 11h11: A Secretaria de Estado de Educação (Seed) informou que os dois novos recursos que pediam a suspensão da prova (um do MP-PR e outro da APP-Sindicato) não foram atendidos pelo Plantão Judiciário. A prova do PSS dos professores está confirmada para este domingo.