Atuou como mesário ou mesária nas eleições municipais de 2024, que acontecem no domingo no Paraná? Os eleitores paranaenses convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nesse importante momento da democracia têm assegurado dois benefícios especiais, aprovados na Assembleia Legislativa pelos deputados: a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e a meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos de diversões e praças esportivas.
Isenção em concursos
A isenção do pagamento da inscrição em concursos públicos foi estabelecida através da Lei estadual 19.196/2017. Há necessidade da comprovação do trabalho que deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição do certame, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.
Meia-entrada em shows
Já a Lei estadual 21.931/2024 institui o benefício da meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, aos eleitores nomeados para atuar como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais.
O benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, e é uma forma de incentivar a participação cívica. Para ter direito à meia-entrada o eleitor nomeado terá que comprovar, mediante certidão expedida pela Justiça Eleitoral, que prestou serviços em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e em segundo turno, se houver.
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