A juíza federal Sílvia Regina Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, localizada no Litoral do Paraná. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou irregularidades nas etapas anteriores do processo.
Conforme o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram emitidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), quando deveriam ter sido emitidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa falha nas etapas anteriores levou à suspensão da licença prévia.
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A suspensão da licença significa um entrave no andamento do projeto da Ponte de Guaratuba. A estrutura teria quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A juíza determinou que a licença permaneça suspensa até que o consórcio ganhador da licitação para os estudos prévios e demais órgãos públicos envolvidos se adéquem às exigências feitas pelo ICMBio.