A Justiça Federal condenou à suspensão dos direitos políticos e a quatro meses de prestação de serviços à comunidade o internauta José Vila Real Júnior, que em live no Facebook proferiu uma série de injúrias contra o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). O fato aconteceu em maio de 2021. A sentença foi proferida pelo juiz Wesley de Oliveira Maciel, da 1ª Vara Federal de Umuarama.
Na ocasião, contrariado com o voto do deputado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em relação a um projeto que abordava o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), José Vila Real Júnior proferiu ofensas contra a honra do parlamentar e fez ameaças.
Na sentença, o juiz ressaltou que a “liberdade de manifestação do pensamento, felizmente protegida, não confere o direito de ofender as pessoas. Há diferença entre criticar, manifestar reprovação, contrariedade em relação a atitudes de pessoas públicas, representantes da população, e ofender sua honra”.
O magistrado reforçou ainda que “o réu chegou a gabar-se do alcance de seus xingamentos no mundo eletrônico, sem se importar com as consequências do mundo real. Definitivamente, isso não tem a ver com liberdade de expressão. Comportamentos como esse têm se espraiado nas redes, e a finalidade não é o estabelecimento de uma dialética sadia, ou a disseminação da informação, mas a busca pelo estrelato digital, pelo cargo público, pelos “likes” e compartilhamentos, ao arrepio dos diretos fundamentais de outrem”.
De acordo com o advogado Dante D’Aquino, que representou Rubens Bueno no processo, a decisão é um avanço no combate aos ataques contra reputações na internet e a proliferação de fake news.
“A Justiça Federal reconheceu que o direito a liberdade de expressão não se confunde com a possibilidade de praticar ofensas e divulgar difamações contra o deputado. Com a pena, o réu está impedido de votar nas próximas eleições. Foi uma decisão pedagógica, que estabeleceu limites para a liberdade de expressão”, explicou.