A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou a suspensão da compra de um veículo de luxo pelo Município de Goioerê. Em ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca apontou possível dano ao patrimônio público com a realização de licitação para a compra de um carro tipo SUV ao custo de R$ 352.411,00.
São réus na ação civil o prefeito Betinho Lima (PSD) – que teria autorizado a concorrência –, o Município de Goioerê e a empresa vencedora do certame.
Conforme a licitação, o carro seria usado preferencialmente pelo gabinete do prefeito e tinha exigências (Veja abaixo).
- Disponibilidade de no mínimo sete lugares;
- Bancos de couro;
- Conexão bluetooth;
- Sensores de estacionamento
A justificativa apresentada pela administração municipal foi a necessidade de redução de custos e também do risco de contaminação por covid-19, uma vez que o uso do veículo para viagens evitaria a exposição do gestor público em aeroportos.
No entanto, ressalta a Promotoria de Justiça na ação civil, “é sabido que a pandemia de covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”.
Antes do ingresso na Justiça, o MPPR buscou a solução extrajudicial do caso, com a expedição de recomendação administrativa pela suspensão do pregão eletrônico – pedido que não foi atendido pelo gestor público.