A Justiça Federal decidiu liberar as operações da Buser no Paraná, empresa conhecida como a “Uber dos ônibus”. Ela atua com viagens interestaduais de fretamento colaborativo, em que os viajantes dividem o custo do frete do ônibus.
A proibição havia sido feita por um acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 31 de agosto de 2021, após uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e de Santa Catarina (FEPASC). Agora, o vice-presidente do mesmo tribunal, Fernando Quadros da Silva, suspendeu o acórdão, permitindo a Buser de fazer a intermediação de viagens de ônibus fretados ligando as cidades paranaenses a municípios de outros estados.
No recurso, a Buser alegou que a proibição causa danos graves e de difícil reparação. “Danos que dizem respeito à própria operação da Buser, mas que afetam primordialmente o usuário da plataforma (notadamente o consumidor que não tem condições de viajar por outro modal) e as pequenas e médias empresas regulares de fretamento”, apontou.
Os advogados da startup também ressaltaram a diferença entre o serviço prestado pela plataforma digital (intermediação do fretamento colaborativo sob demanda, ou seja, transporte privado) daquele operado pelas empresas tradicionais de linhas concedidas (ou seja, transporte público).
A alegação é de que o modelo de negócios desenvolvido pela Buser encontra pleno amparo na Lei da Liberdade Econômica, legislação que busca reduzir a burocracia e facilitar o empreendedorismo, principalmente para empresas de tecnologia, como é o caso da startup Buser.
Na apelação, a Buser destacou, ainda, que a decisão de proibir as operações da plataforma digital impediu que os consumidores do Paraná – e da própria Região Sul – tivessem acesso a uma opção de transporte de qualidade e a preços mais acessíveis, que está disponível para consumidores de outras regiões.
Com a decisão favorável no TRF-4, a plataforma vai retomar a intermediação de viagens fretadas no mercado paranaense, depois de mais de 3 anos sem operar no estado nesse modelo. O foco inicial da Buser será na rota entre São Paulo e Curitiba.