A alteração na cobrança de um imposto estadual vai deixar um combustível mais caro a partir deste sábado (1º) no Paraná. No entanto, a decisão não foi tomada pelo Governo do Paraná, mas sim pelo Governo Federal ainda na gestão de Jair Bolsonaro.
Isso porque, conforme estipulado pela Lei Complementar Federal 192/22, regulamentada pelo Convênio ICMS 199/22, o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser igual e monofásico para o diesel em todas as unidades da federação.
Porém, com esta uniformização do imposto, o valor do ICMS irá aumentar em alguns estados e baixar em outros, conforme explica o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranepetro)
“O valor de R$ 0,9456 por litro para o ICMS será adotado por todos os estados – tanto no diesel S10 como no S500. No caso específico do Paraná, o reflexo será aumento de R$ 0,2766 para o litro do diesel S500 e de R$ 0,2672 para o litro do diesel S10”, explica o órgão, que representa os postos de combustíveis do estado.
“Este aumento de custo ocorrerá para todas as distribuidoras, independentemente da origem do produto, pois o ICMS monofásico do diesel será recolhido tanto por produtor como por importador”, complementa.
Elevação do biodiesel
Além da mudança na alteração do imposto estadual do combustível, outra decisão do Governo Federal que deve elevar o preço do diesel em abril é o aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor final. Esta, porém, foi determinada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
E a alta será gradual: a partir de 1º de abril de 2023, a mistura de biodiesel no diesel será ampliada de 10% para 12%. Um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.
A justificativa é o fomento da produção nacional de biodiesel e a redução de importações – mas o fato também deve encarecer o combustível.
“Este aumento terá um reflexo estimado de aumento no custo do produto para as distribuidoras entre R$ 0,01 por litro a R$ 0,02 por litro”, informa o Paranapetro, afirmando que a decisão foi tomada pelo governo “apesar de todos os protestos dos fabricantes de caminhões e outras entidades”.