O Instituto Água e Terra (IAT) aplicou R$ 40,2 milhões em multas por danos ambientais no Paraná no primeiro trimestre de 2024, cerca de R$ 24 milhões (60%) em decorrência do desmatamento ilegal do Bioma da Mata Atlântica. Foram emitidos 2.035 Autos de Infração Ambiental (AIA) no período. O montante é 6,6% superior ao alcançado entre janeiro e março do ano passado, que totalizou R$ 37,7 milhões.
A punição administrativa dos primeiros três meses do ano equivale ainda a 22% de todo o valor arrecadado ao longo de 2023, de R$ 182,3 milhões.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Como denunciar?
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
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