| Agência Estadual |
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| O governador em exercício Flávio Arns sancionou ontem o projeto de lei que concede um reajuste de 5,1% sobre os vencimentos básicos dos servidores estaduais |
O governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quarta-feira (23/05) o projeto de lei que concede um reajuste de 5,1% sobre os vencimentos básicos dos servidores estaduais. O aumento será aplicado em parcela única na folha de pagamentos de maio.
Com o reajuste, a folha de pessoal do Governo do Estado chega a R$ 940 milhões. O quadro conta com 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. Nosso compromisso é de respeito e valorização dos servidores estaduais, disse Flávio Arns.
O cálculo da recomposição dos vencimentos dos servidores é feito com base na variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SUBSÍDIO – No caso dos servidores dos quadros da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e delegados, o reajuste anual virá estabelecido automaticamente nas novas tabelas de remuneração diferenciada, paga por meio de subsídios, que serão implantadas nesse mês de maio.
De acordo com o secretário da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, o governo estadual demonstra o compromisso que tem com o funcionalismo ao assegurar o reajuste em parcela única e na data-base, e não de maneira escalonada como era feito anteriormente.
RESPONSABILIDADE FISCAL – O secretário explicou que o Estado está fazendo um grande esforço para garantir o reajuste salarial a todas as categorias, sem deixar de observar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto de gastos do Poder Executivo é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo Jorge de Bem, o governo mantém medidas de austeridade no gasto público para que haja recurso para valorização das diversas categorias de servidores e investimentos na melhoria da infraestrutura estadual.