O objetivo é readequar as condições de trabalho dos procuradores e proporcionar um melhor atendimento ao cidadão, afirma o procurador-geral Julio Cesar Zem Cardozo, que confirmou a instalação de um escritório do órgão em Francisco Beltrão, no Sudoeste.
Para reforçar a equipe da PGE, o governador Beto Richa autorizou a convocação de técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso público de 2010. Por meio de concurso, serão contratados 87 novos procuradores até o ano que vem. Este reforço é fundamental, afirma Zem Cardozo, ressaltando que a equipe da Procuradoria vence em primeiro grau cerca de dois terços dos processos em que atua.
Também foi iniciado um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria a esses organismos seja prestada diretamente por procuradores concursados. Outra iniciativa de modernização é a digitalização de documentos e desenvolvimento de um sistema mais eficiente para controle de processos.
BALANÇO No primeiro semestre deste ano, a PGE atuou em 380 mil atos processuais. Somente na área fiscal o órgão atua em aproximadamente 150 mil processos, e a cada mês são ajuizadas 2 mil novas ações. Para atender esse volume de trabalho o órgão conta com 60 procuradores no interior e 149 na capital.
Ao longo de 2011, a Procuradoria fez 6.400 pedidos de penhora on-line (para bloqueio de numerário em contas correntes, por meio do Tribunal de Justiça e do Banco Central) e 5.500 manifestações relativas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Sobre estas questões, o órgão recebeu 3.000 novas ações, 1.750 apelações e 3.500 contrarazões neste ano.
PRECATÓRIOS A PGE também tem o compromisso, previsto no contrato de gestão assinado com o governador Beto Richa, de fazer um pente fino nos cálculos de todos os precatórios devidos pelo Estado, para ter certeza de que o valor pago é o devido. Encontramos alguns casos de precatórios devidos pelo Estado com diferenças de valores bastante consideráveis, em prejuízo aos cofres públicos, afirma Zem Cardozo.
Na defesa dos interesses do Paraná, a PGE conseguiu recentemente reduzir de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões uma cobrança que era feita ao Estado. Em outro processo, os procuradores tentam evitar a capitalização de juros em uma sentença na qual o Paraná foi condenado a pagar indenização relativa à construção da Estrada de Ferro Central do Paraná.
DÍVIDA ATIVA De acordo com o procurador geral, entre os objetivos da PGE até 2014 está um conjunto de ações para reduzir em pelo menos 5% o estoque de débitos inscritos em dívida ativa no Paraná (débito de empresas com o fisco), que atualmente soma R$ 12,5 bilhões em créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.
Cerca de 97% dessa dívida decorre do não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa mais de 90% das receitas tributárias do Estado. O valor total equivale a quase metade do orçamento anual do Estado, destaca o procurador geral.
Segundo ele, essa tarefa conta com a parceria da Secretaria da Fazenda e caminha em paralelo em todas as 15 regionais da PGE no Paraná. As ações são concentradas nos chamados grandes devedores, uma vez que pouco mais 50% das dívidas com o Fisco do Estado se concentram em menos de 1% das empresas devedoras.
Na outra ponta ocorre o contrário. Cerca de 80% dos processos em execução respondem por menos de 10% dos débitos de contribuintes Estamos nos concentrando em atividades de melhores resultados. Há um número enorme de ações em andamento, que exigem um grande esforço da Procuradoria, mas que representam pouco da dívida total, informa o procurador geral.
Ele explica que a orientação da Procuradoria é adotar uma postura lúcida de negociação, na qual se busca ponderar a cobrança, de forma a não inviabilizar os empreendimentos. Por isso criamos grupos de grandes devedores, separados por faixas de valor de dívida, para uma atuação diferenciada, mais eficiente e com resultados mais palpáveis, explica Zem Cardozo. Nosso compromisso é recuperar recursos que são fundamentais para custear políticas públicas de interesse social.
O resultado já começa a ser sentido. Apenas em 2011, a Procuradoria conseguiu bloquear R$ 150 milhões em bens de propriedade de grupos econômicos que acumularam dívidas com o Estado e outros R$ 10 milhões foram penhorados em execuções fiscais. No primeiro semestre também foram parcelados débitos que somam cerca de R$ 25 milhões.
Os critérios para negociação e parcelamento dos débitos são objetivos e estabelecidos por meio de normas. O prazo máximo para pagamento é de 60 meses, conforme a proporção do valor, e pode ser feito em menos parcelas, tendo sempre um bem ofertado como garantia da dívida.
ALERTA FISCAL Parte desse trabalho da PGE e da Secretaria da Fazenda foi deflagrada por meio da operação Alerta Fiscal, iniciada em maio, e já feita em Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.
O Alerta Fiscal funciona como uma espécie de mutirão de auditores e procuradores do Estado. A atividade se concentra em fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS de uma regional administrativa, mas busca também orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de tributos e o valor social desse recolhimento para a manutenção de políticas públicas em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.