O governador em exercício Flávio Arns assinou nesta segunda-feira (28/05) um decreto que autoriza a Secretaria da Segurança Pública a publicar uma resolução para estabelecer novas normas para a utilização de veículos da frota da Polícia Civil, em complementação ao decreto 4.453, de 26 de abril de 2012.
Outra medida anunciada é a designação do delegado Walter Baruffi Filho para investigar possíveis irregularidades no uso de carros oficiais por agentes da polícia. Arns pediu que as conclusões sejam apresentadas em no máximo 30 dias.
Durante reunião com diversos secretários e a direção da Polícia Civil, Arns também autorizou a adoção de outras iniciativas (veja abaixo). Entre elas, o retorno de todos os veículos e servidores da Segurança Pública que estejam cedidos para outros órgãos da administração pública, com exceção do Gaeco.
Segundo Flávio Arns, o Governo do Estado está adotando medidas de saneamento e práticas de boa gestão desde o ano passado. De acordo com ele, a partir do lançamento do programa Paraná Seguro está havendo uma reestruturação organizacional das forças de segurança.
Arns disse que foram identificadas anomalias que têm mais de 10 anos e que precisam ser corrigidas. A tarefa é colocar a casa em ordem e isso já estava sendo feito. Não vamos compactuar com eventuais distorções, afirmou o governador em exercício.
Veja abaixo as medidas autorizadas pelo Governo do Estado na área de segurança pública.
1 – Designação do delegado Walter Baruffi Filho para investigar possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais;
2 – Edição de resolução com novas determinações para controle do uso da frota de veículos das forças de segurança pública, complementar ao decreto 4.453, de 26 de abril de 2012;
3 – Cancelamento de todas as placas reservadas em uso na área da segurança pública. Novas autorizações para uso de placas reservadas vão passar pela avaliação do secretário da Segurança Pública e do chefe da Casa Militar do Governo do Estado;
4 – Contratação de instituição pública de reconhecida capacidade para elaborar projeto de reestruturação da segurança pública, com ênfase na Policia Civil;
5 – Abertura de concurso público para a contratação de novos delegados;
6 – Criação de grupo de trabalho para recolher e dar destino adequado a todos os veículos considerados inservíveis que estão sob a guarda de Delegacias de Polícia;
7 – Recolhimento de todos os veículos e retorno de todos os servidores da Segurança Pública que estejam cedidos para outros órgãos da administração pública, com exceção do Gaeco;
8 – Revisão e reforço dos controles sobre o sistema de diárias de viagem na Segurança Pública;
9 – Adoção de novas medidas para acelerar a transferência de presos de delegacias para o sistema penitenciário;