A formação dos consórcios intermunicipais para os lixões está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná. Foto: Divulgação |
A Fomento Paraná instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado vai financiar a elaboração de projetos de aterros sanitários e outras soluções para gestão de resíduos sólidos nos municípios. Os recursos são de uma linha de financiamento disponibilizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A medida é uma solução para que os municípios paranaenses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014.
“Além de financiar a execução das obras, a Fomento Paraná concordou em incluir no financiamento o custo da elaboração do projeto, o que vai facilitar muito a vida dos prefeitos que precisam atender à legislação”, explica o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior. “O Governo do Paraná está apoiando os municípios para resolvermos esta questão de gerenciar o resíduo urbano”, completa.
Para ajudar os municípios a eliminar os lixões, a Secretaria do Meio Ambiente está estimulando a organização de consórcios intermunicipais para partilhar a solução dos problemas. Atualmente, 161 cidades estão formando consórcios para gerenciamento dos resíduos sólidos.
A Agência Francesa abriu uma linha de financiamento, por meio da Fomento Paraná, para financiar projetos públicos e privados de gestão de resíduos sólidos, mas os prefeitos precisam manifestar o interesse porque o prazo está correndo e acaba em 3 de agosto, alerta o coordenador do Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões, Laerty Dudas.
A linha de crédito aberta pela Agência Francesa é de aproximadamente R$ 140 milhões. Portillho explica que a instituição financeira está atuando como facilitadora e captando recursos de baixo custo para apoiar os municípios, mas é preciso que os gestores tomem a iniciativa. Precisamos acabar com esse drama que é a questão dos lixões a céu aberto e estamos diante de uma excelente oportunidade, que precisa ser aproveitada, diz.
Os municípios interessados nesta linha de crédito devem entrar em contado com o Escritório de Projetos da Fomento Paraná (41) 3883-8801.