O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (25) o repasse de R$ 10 milhões anuais para comunidades terapêuticas dentro do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o programa estabelece uma rede de serviços intersetorial formada por áreas como Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Ratinho Junior destacou a relevância do trabalho prestado pelas comunidades terapêuticas no Paraná. “O Estado sozinho não consegue fazer tudo, então esse programa lançado hoje vai atender centenas de comunidades terapêuticas pelo Paraná, através desse trabalho que já é realizado e que, agora, daremos mais condições para que elas possam atender com melhor qualidade aquilo que já é feito ou até mesmo ampliar a sua atuação”, destacou.
“Nós temos feito, por meio das forças de segurança, um trabalho de repressão muito forte contra as drogas, tanto é que o Paraná é o estado que mais apreendeu drogas do País, segundo o Ministério da Justiça”, acrescentou. “Estamos conseguindo fazer o enfrentamento ao crime organizado para dificultar que o acesso chegue até as nossas crianças, nossos jovens e assim por diante.”
Custeio de vagas
O repasse, com recursos da Sedef, será destinado para custeio de vagas de acolhimento; expansão de serviços públicos já existentes; formação continuada para profissionais da Rede da Assistência Social e Saúde; cofinanciamento de ações para o restabelecimento de direitos; e serviços de fortalecimento de vínculos.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirma que o apoio financeiro será fundamental para que as comunidades terapêuticas consigam oferecer um atendimento cada vez melhor.
“Esse é um programa estabelecido por lei, uma inovação do Governo do Paraná, cuidando dessa pessoa durante o tratamento terapêutico nas comunidades, ajudando na sua reinserção ao mercado de trabalho, aos seus vínculos familiares e sociais. Tudo isso para que, quando ele saia, possa voltar a trabalhar, ter a sua vida em sociedade e que não reincida nas drogas”, explicou.
Requisitos do programa
Entre os requisitos para ingresso no programa estão ter idade igual ou superior a 18 anos; apresentar problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas; estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica e vínculos familiares e comunitários rompidos; expressar interesse voluntário no atendimento; receber encaminhamento pela Rede de Atenção à Saúde e, mediante avaliação das condições de saúde; e solicitação da Rede Municipal da Política de Assistência Social ou da Saúde.
O repasse dos recursos será anual. As comunidades terapêuticas, instituições que prestam serviços de atenção a pessoas que fazem uso abusivo ou são dependentes de substâncias psicoativas, ao manifestarem interesse, poderão acessar os recursos via edital de chamamento público, que será publicado nos próximos dias.
Para que possam receber os recursos, as comunidades terapêuticas deverão comprovar que detém estrutura física adequada para esse tipo de atendimento; que possuem capacidade técnica no atendimento às pessoas com dependência química; e apresentar um plano terapêutico desenvolvido por equipe multiprofissional. Além disso, deverão estar cadastradas junto ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Consed), com a documentação analisada pelo Núcleo Estadual de Políticas Sobre Drogas (NEPSD), ambos vinculados à Sesp.