O Governo do Estado do Paraná vai desativar todas as suas redes sociais a partir deste sábado (2). A medida é válida também para todos os órgãos e entidades, em cumprimento à lei eleitoral.
“Entre 2 de julho e a divulgação do resultado das eleições 2022, a comunicação do Governo do Estado do Paraná será realizada exclusivamente pela Agência Estadual de Notícias, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, ao Decreto Estadual nº 10.161/2022 e à Resolução Conjunta CC-SECC nº 01/2022. Ela terá como orientação apenas aquilo que é de utilidade pública”, explica o governo.
“Durante esse período, as notícias serão ocultadas nos sites ligados à administração direta e indireta, bem como o histórico da Agência Estadual de Notícias ficará fora do ar. Dessa maneira, jornalistas não terão acesso a textos, fotos e vídeos antigos. As redes sociais dos órgãos e entidades, e do próprio Governo do Paraná, também ficarão fora do ar até o fim do pleito para o cargo de Chefe do Poder Executivo do Estado”, complementa.
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TSE define teto de gastos de campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.
Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gastos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018.
Com isso, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.
No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.
Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.
Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.