Secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani
O Governo do Paraná reduziu em 30,44% as despesas com viagens e diárias de servidores e autoridades estaduais entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O gasto foi reduzido de R$ 21,4 milhões em 2010 para R$ 14,9 milhões em 2011, e o número de viagens diminuiu de 88 mil para 66 mil.
A redução de 22 mil viagens, sem prejuízo para o desempenho das atividades administrativas, justifica-se pelo controle rigoroso adotado desde janeiro no processo de autorização e prestação de contas, feito em conjunto pelas secretarias e órgãos estaduais e coordenado pela Central de Viagens da Secretaria da Administração e Previdência. Trabalhamos de maneira contundente no controle de todos os gastos não essenciais, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado e garantir os investimentos essenciais nas áreas prioritárias da saúde, educação, segurança pública e assistência social. Os primeiros resultados positivos na gestão administrativa já começam a aparecer e a mostrar que estamos no caminho certo, afirma o governador Beto Richa.
O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que as mudanças nos procedimentos da Central de Viagens estabeleceram maior controle na liberação da viagens e na respectiva prestação de contas. A liberação depende de prévia autorização da despesa, feita pelo secretário estadual ao qual o servidor está subordinado, ou pelo diretor-geral, quando há delegação de competência. Também exige-se justificativa prévia e detalhada feita pelo sistema da Central de Viagens.
Outra inovação nessa gestão foi estabelecer um limite de 48 horas para a prestação de contas no retorno da viagem. Após o prazo, o sistema informatizado faz um bloqueio automático, e nenhuma outra viagem é autorizada ao servidor sem a regularização da prestação de contas. A prestação de contas também ficou mais detalhada, com a exigência de preenchimento do Relatório Técnico com as razões da participação do servidor no evento que motivou a viagem, bem como os resultados dessa participação.
As despesas de viagens dos servidores são pagas exclusivamente por meio de cartão corporativo, o que permite maior controle e transparência. Os cartões não são um privilégio; são meios de pagamento seguros e mais suscetíveis ao controle, por isso podem ser emitidos para todos os profissionais em que as atribuições demandem viagens a trabalho em nome do Estado, explica Sebastiani. Atualmente há 20 mil servidores que precisam fazer viagens a trabalho e que possuem o cartão corporativo.
O valor das viagens é fixo, e serve para cobrir custos de alimentação e hospedagem. O cartão corporativo é bloqueado em estabelecimentos que ofereçam outros tipos de serviços, por isso é impossível usá-lo, por exemplo, numa farmácia ou numa loja de roupas. A tabela de valores das diárias segue critérios geográficos: R$ 120 reais para deslocamento para municípios do Paraná, R$ 160 para outros Estados, e R$ 200 para viagens ao Distrito Federal.
As informações de todas as viagens, com o nome do servidor ou da autoridade, estão disponíveis no portal de internet do Governo do Paraná, e são publicadas em relatórios detalhados e classificados por data e por secretaria e demais órgãos. Basta clicar no link da Secretaria de Administração e Previdência, ou acessar diretamente o endereço www.seap.pr.gov.br, e clicar em Central de Viagens no menu de Serviços.
CHOQUE DE GESTÃO A redução das despesas de viagens é apenas um dos itens do choque de gestão determinado pelo governador Beto Richa. A ordem é reduzir em relação ao orçamento programado para esse ano, no mínimo, 15% de todos os gastos internos que formam o custeio administrativo como despesas de água, luz, telefone, reprografia, combustível, manutenção de veículos e material de expediente. No levantamento parcial do primeiro semestre, a contenção chegou a 17%. Até o final do ano, a economia prevista é de R$ 72 milhões.
Deste total, cerca de R$ 35 milhões têm destino certo: a área da saúde e a recuperação de estradas. São recursos provenientes da reavaliação dos contratos e convênios assinados no apagar das luzes do governo anterior ou durante o período eleitoral, apesar de proibidos por lei. Todos os processos estão em análise no comitê formado por secretários do governo Beto Richa desde o início do ano.
O corte de despesas determinado pelo governador ressalvou as áreas sociais da saúde, educação e segurança, por terem atuação diretamente relacionada com o atendimento básico da população.
As metas de economia fazem parte dos Contratos de Gestão, documentos que fixam as metas de trabalho específicas de cada secretaria e serão assinados no começo de 2012, com metas e indicadores detalhados de todos os projetos, com base nas diretrizes gerais de Governo, no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e na Lei Orçamentária Anual de 2012, que é o primeiro orçamento estruturado pela atual administração.
O cumprimento das metas será monitorado pela Unidade de Gerenciamento dos Contratos de Gestão, um grupo especial com integrantes das secretarias da Administração, Casa Civil, Fazenda, Planejamento.
Segundo o governador, com os contratos de gestão e a gestão para resultados, a máquina administrativa deve voltar-se para a execução do planejado, combatendo a inércia, a gestão rotineira. Por isso, a revisão e aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a descentralização das decisões administrativas são fundamentais, bem como a revisão e a modernização das estruturas administrativas das secretarias, afirma Richa.