A gasolina deve ficar mais cara em todo o Paraná neste mês. Após a queda do preço, anunciada há duas semanas pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento do preço do combustível em diversos estados, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
Até o momento o imposto é cobrado por percentual, variando de estado para estado. A partir desta quinta-feira (1º) de junho, a cobrança será por valor: R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
Mas atualmente no Paraná, segundo o último levantamento da Petrobras, o imposto ICMS custava, em média, R$ 1 por litro da gasolina, já que sua alíquota local é de 18%.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 – criada pelo governo Bolsonaro. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Porque
Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor.
Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”, explica.
Quintanilha indica, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22.
Julho
Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), lembra que, no próximo mês, provavelmente ocorrerá um novo aumento. No dia 1º de julho, tributos federais (PIS/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol.
Sua cobrança havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o período eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobrança parcial em vigor até o dia 30 de junho.