O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu na noite desta quarta-feira (11) a candidatura do atual prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), por 5 votos a 1. Com a decisão, Fadel está inelegível no momento.
O candidato à reeleição recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que representa a última instância e poderá ter papel decisivo na política do município vizinho de Ponta Grossa. Além de Moacyr Fadel, Castro tem apenas mais um candidato à Prefeitura: Marcelo Menarim (PSD).
Apesar do indeferimento, o nome de Fadel estará disponível para voto nas urnas, pois não houve trânsito em julgado da decisão. Por isso, a reportagem consultou especialistas em direito eleitoral para esclarecer os cenários que podem ocorrer a partir deste domingo (15).
Cenário 1
Se Marcelo Menarim for o candidato com mais votos válidos no domingo, ele assume normalmente a Prefeitura de Castro no dia 1° de janeiro, sendo o sucessor de Moacyr Fadel no poder.
Cenário 2
Se Moacyr Fadel for o candidato com mais votos válidos no domingo e o TSE mantiver o indeferimento em julgamento até o dia 1° de janeiro, a chapa da situação é cassada, perde os votos do dia 15 e Fadel não assume como prefeito.
Porém, Marcelo Menarim não será automaticamente eleito. “Existe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na eleição majoritária em que o candidato mais votado perde recurso, existe a convocação de novas eleições”, explica o advogado especialista em direito eleitoral, Juliano Jaronski.
Assim, Castro passaria por uma Eleição Suplementar em 2021 e o presidente da Câmara de Vereadores assumiria o Poder Executivo até a definição. O semelhante ocorreu com Piraí do Sul no último pleito municipal.
Cenário 3
Se Moacyr Fadel for o candidato com mais votos válidos no domingo e o caso ‘correr’ no TSE depois da data de diplomação e posse, o atual prefeito toma posse do poder e é diplomado, mas assume a Prefeitura sub júdice.
Se no futuro o TSE julgar o caso e dar perda do recurso, o mandato é automaticamente cassado, pois o registro da candidatura fica indeferido.
“A legislação mudou neste aspecto. Antes, o prefeito não podia tomar posse. Apenas se a situação fosse revertida no futuro. De alguns anos para cá, há a determinação de que o eleito sub júdice tome posse, mas perca o cargo se o recurso não prosperar”, explica Jaronski.
Nesse cenário, de acordo com o advogado, o caminho mais correto da Justiça também é a convocação de novas eleições. Vale frisar que o vice não pode assumir, pois o registro de candidatura pertence à chapa inteira. Ou seja, o vice também fica indeferido.
Cenário 4
Se Moacyr Fadel for o candidato com mais votos válidos no domingo e o TSE dar ganho futuramente à chapa da situação, o atual prefeito toma posse do poder e é diplomado normalmente, ficando mais quatro anos no poder.
O que diz Moacyr Fadel?
O atual prefeito e candidato à reeleição se pronunciou por meio de vídeo nesta quinta-feira (12). Ele lamentou o fato da oposição levar o pleito para o ‘tapetão’ e reiterou que a candidatura está homologada nas urnas.
“Tenho duas decisões proferidas [favoráveis]. Inclusive, minha fotografia estará na urna, diferente do que falam. Continuo candidato. O voto não será nulo como a oposição está falando”, reforça Fadel.
TRE indefere chapa por 5 a 1
Moacyr Fadel foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter uma condenação em segunda instância no caso da Viação Cidade de Castro. O candidato à reeleição está recorrendo do caso e a defesa alega que possui um efeito suspensivo desde janeiro do ano passado. Em contrapartida, a oposição argumenta que o efeito suspensivo não tira a inelegibilidade.
Em primeira instância, o prefeito teve ganho de causa, mas os opositores recorreram da decisão. O Ministério Público do Paraná se manifestou na semana passada por indeferir a candidatura. No julgamento desta quarta (11), o TRE acompanhou a promotoria por 5 a 1.
Pouco depois da sessão, a chapa de Moacyr Fadel informou pelas redes sociais que iria recorrer, que foi feito. “Comunico a todos os amigos e amigas que a eleição deste domingo, dia 15, continua normal”, diz o comunicado.