O Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba firmaram nessa segunda-feira (14) convênio para aprimorar a gestão ambiental na capital. O convênio visa melhorar a integração existente e os procedimentos já realizados no licenciamento, controle e fiscalização ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
“O convênio reforça a parceira existente entre município e Governo do Estado, dando continuidade a um trabalho realizado há décadas. Ele garante a continuidade das ações ambientais que estão em andamento na cidade e vamos avançar ainda mais”, afirmou o presidente do IAP, Paulino Mexia.
O documento dá ao município atribuições além das normas já estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução do Conselho de Estado de Meio Ambiente nº 088/2013, que definem critérios e procedimentos para demais municípios paranaenses atuarem em procedimentos considerados de impacto local.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, o acordo com a capital serve de modelo para a revisão e atualização da Resolução nº 088 que será encaminhada nos próximos dias para avaliação do Conselho Estadual de Meio Ambiente. “Nós acreditamos que com base no trabalho realizado aqui poderemos apresentar à sociedade um avanço que auxilie o Estado a estimular a descentralização ambiental responsável”, afirmou.
O prefeito Rafael Greca destacou a importância do trabalho conjunto de todas as forças ambientais. “Vamos fazer um belo trabalho ambiental na cidade, com todos integrados. Estamos reafirmando essa parceria de trabalho integrado que já funciona há anos em Curitiba”, disse.
PIONEIRA
Curitiba atua de maneira descentralizada no licenciamento, controle e fiscalização ambiental desde 1991, e desde 1995 por meio de convênios. De acordo com a secretária municipal de meio ambiente, Marilza Dias, a prefeitura movimenta cerca de mil processos por mês, entre fiscalização e licenciamento ambiental.
“Curitiba foi pioneira no Brasil em atuar de maneira descentralizada e isso trouxe um avanço muito grande com o IAP que resultou num convênio que estamos atualizando hoje. Com ele, é possível dar mais agilidade em nossos atendimentos e também fazer um maior controle ambiental do que é feito na cidade”, disse.
CONVÊNIO
O convênio não prevê repasses financeiros e tem validade de 48 meses, podendo ser renovado sempre que as partes entenderem necessário. Ele estabelece novos procedimentos para a integração entre as instituições.
A secretaria municipal deverá encaminhar ao IAP relatórios semestrais sobre o desenvolvimento das atividades executadas no licenciamento e fiscalização ambiental. Por sua vez, caberá ao IAP analisar os relatórios fazendo recomendações para o melhor andamento dos trabalhos.
Também será de responsabilidade do IAP fornecer informações necessárias para as atividades e também disponibilizar sistemas informatizados que possam contribuir para tais atividades desempenhas pelo município.
De acordo com o documento, é assegurado ao IAP a prerrogativa de manter autoridade normativa e de retomar o licenciamento ambiental e controle das atividades e/ou empreendimento caso seja constatada alguma irregularidade municipal. Assim como o instituto deverá se consultado quando houver alguma solicitação de licenciamento ambiental de alguma tipologia diferente da realizada até então.
MULTAS
O convênio também estabelece que qualquer empreendimento, seja pessoa física, jurídica ou seus antecessores, que possui débitos ambientais transitados e julgados no IAP deverão ter suas respectivas solicitações de licenciamento, autorização ambiental ou florestal suspensa.
PRESENÇAS
Também participaram da reunião o superintendente do Ibama no Paraná, Júlio César Gonchorosky, o comandante da Polícia Ambiental no Paraná, Major Manoel Jorge dos Santos Neto, o diretor jurídico do IAP, Luiz Carlos Manzato, o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Roberto Francisco Behrend, o superintendente de Controle Ambiental, Edélcio Marques dos Reis, a diretora de Pesquisa e Monitoramento, Érica Costa Mielke, a assessora Josiana Koch, a gerente de Pesquisa e Monitoramento, Cristiane Born, o chefe de Divisão de Pesquisa e Monitoramento, Valdir Carcereri e Chris Costa, do departamento jurídico.