Pessoas físicas e pessoas jurídicas que queiram destinar parte do imposto de renda devido para o atendimento de crianças e adolescentes têm até 27 de dezembro para formalizar a doação. No Paraná, a doação pode cofinanciar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos desse público, nos 399 municípios do Estado, ou ser dirigida a projetos específicos desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
Para fortalecer a doação dirigida, a governadora Cida Borghetti sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que determina a continuidade do Banco de Projetos do FIA (Fundo para Infância e Adolescência). A medida fortalece as iniciativas de entidades que atendem crianças e adolescentes no Paraná e acrescenta o artigo 19º à Lei 19.173/17, que trata da organização da política para a infância e a adolescência no Estado.
“A lei traz o reconhecimento do Banco de Projetos, reforçando que a pessoa física ou jurídica que destina parte do seu imposto de renda a uma instituição poderá selecionar um projeto aprovado pelo conselho e doar diretamente para aquele projeto ou entidade escolhida”, explica o superintendente de Políticas de Garantias de Direitos, Leandro Meller.
Segundo ele, a aprovação dos projetos que serão beneficiados é feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR).
Como Fazer
A assessora financeira da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Marcela Evangelista, explica que pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto de renda devido. Já pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto de renda.
“Grande parte dos contribuintes não sabem que podem destinar parte do imposto de renda para projetos sociais. A doação é feita neste ano e a dedução acontece no ano seguinte, quando o contribuinte fizer a declaração referente a 2018”, explica Marcela.
Para doar para o FIA, o processo é online e o recibo impresso na hora. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Família ou do Cedca, clicar no banner do “Imposto de Renda”, no menu lateral direito, e seguir as instruções. Depois de cadastrado o número do CPF ou CNPJ, aparecerá a tela com as modalidades de repasses possíveis.
Selecionando a opção “FIA Estadual”, a doação irá para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência. Na opção “Banco de Projetos”, o contribuinte pode escolher para qual proposta irá o repasse. No link “Saiba mais” há informações adicionais sobre as propostas.
Projeto Sou Cidadão 2018
Um dos projetos aprovados no Banco de Projetos do FIA é o Sou Cidadão 2018, do Instituto Cidadania e Voluntariado, de Curitiba. O projeto já atendeu cerca de 700 adolescentes, em instituições que abrigam adolescentes e em colégios, oferecendo capacitação sobre cidadania, política e temas que contribuem para o protagonismo juvenil.
A coordenadora do instituto, Regiane de Fátima Silva, explica que o projeto acontece desde 2010, com outras fontes de recursos, mas que essa é a primeira vez que a iniciativa receberá recursos públicos. Até o momento, desde o ano passado, o projeto já conseguiu captar R$ 50 mil e tem até 13 de dezembro de 2019 para continuar captando recursos via renúncia fiscal.
“Nossa proposta é fazer o adolescente refletir sobre o papel dele na sociedade. Precisamos apresentar ao jovem a importância de se tornar uma pessoa consciente, um cidadão atuante. Por isso, instigamos essa consciência, para que ele se torne protagonista na sociedade”, acrescenta.
O educador social Ronaldo Eugênio Barboza explica que o projeto é dividido em quatro módulos, com duração de aproximadamente dois meses e meio. Os encontros fomentam o protagonismo juvenil.
O primeiro módulo tem foco na educação cidadã e o segundo orienta os adolescentes sobre a participação na comunidade. O terceiro e o quarto módulos são dedicados, respectivamente, ao autoconhecimento e à criação de uma atividade de impacto na comunidade. Essas atividades, podem incluir, por exemplo, criação de uma horta comunitária ou campanha para arrecadação de alimentos.
“Temos muitos relatos de adolescentes que tiveram um ganho maior de consciência sobre o que é cidadania e como é estar atuando em grupo. Os relatos individuais mostram que os adolescentes conquistaram uma boa noção de educação financeira. A ação final deles mostra que o projeto deu certo”, ressalta Barboza.
A proposta para 2019 é ampliar o projeto para São José dos Pinhais e Colombo, municípios da Região Metropolitana de Curitiba. “Nosso foco são as ações de cidadania e conhecimento político, para que os jovens consigam participar da democracia”, destaca Regiane.
Recursos
Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente existem nas instâncias federal, estadual e municipal. Por meio deles é possível captar recursos para o atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção e garantia de direitos desses públicos.
A dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.