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Dívidas comprometem quase R$ 2 mi ao ano do orçamento de Jaguariaíva

Conforme dados da Prefeitura de Jaguariaíva, mais de 87% de sua equipe atual é composta por servidores concursados. No total são 1.372 funcionários, dos quais 1.201 foram selecionados através de certames públicos, além de contratos temporários, estagiários, agentes comunitários de Saúde e jovens aprendizes que possuem outra forma de vínculo. Esta é, segundo a atual gestão, uma das mudanças implantadas pela administração nos últimos anos.

Isso porque até 2009, a prefeitura mantinha mais de 400 funcionários comissionados e contratados; o extinto Conselho Doutor Santos, cuja função era gerir o Hospital Carolina Lupion, abrigava um número próximo de 300 funcionários sem concurso público e, cuja contratação acabou gerando diversas ações civis públicas que tramitam no Judiciário até hoje. O resultado, aponta a Prefeitura, é uma dívida milionária decorrente de ações trabalhistas impetradas mediante contratações irregulares. Assim, desde 2010 são pagas parcelas de precatórios: em 2020 o valor é de R$ 151 mil ao mês  e a tendência é que a parcelas aumentem anualmente até 2024, prazo para que os precatórios sejam quitados.

Além disso, aponta a Prefeitura, por meio de assessoria de imprensa, pelo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva (IPASPMJ), criado em 1992 a partir da Lei 1168, a dívida ultrapassa R$ R$ 40 milhões.

Em 2009, com a criação da Lei 2037, o IPAS foi reestruturado e um estudo foi feito para levantar o déficit e a dívida acumulada. Ainda no mesmo ano, a Lei 2040 estabeleceu o parcelamento do valor de R$ 42 milhões em 35 anos: mensalmente a prefeitura paga R$ 186 mil ao IPAS, referente a esta dívida, que perdura até 2044.

Hoje, apesar do déficit, o Município tem aproximadamente R$ 40 milhões no fundo, além de R$ 5 milhões em patrimônios. A maior expressividade do abastecimento previdenciário ocorreu de 2013 à 2019, quando o fundo saltou de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões.

 

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